Apresentação ao documento preparado pelo Grupo Educação (*), do GRITA!

Diagnóstico e Linhas Mestras para Educação: Por que não conseguimos melhorar?

O Brasil é um país com dimensões continentais; exibe enormes diferenças regionais, com necessidades, valores, meio ambiente e mesmo traços culturais próprios. Isto é ainda mais verdadeiro quando se trata de estabelecer uma política de Educação. Assim, as diretrizes gerais emanadas pelo governo federal devem orientar-se no sentido de dar mais autonomia aos municípios e estados, em atendimento ao princípio da subsidiariedade, para permitir soluções flexíveis, que levem em conta essa diversidade e os anseios específicos de cada comunidade.

Soluções efetivas devem ser do tipo bottom up (da base para cima), criadas por pessoas que conheçam de perto os problemas, e não top down (de cima para baixo), genéricas e abrangentes, muitas vezes concebidas em gabinetes distantes da realidade e necessidades locais. As decisões devem levar em conta os anseios dos interessados mais próximos: o aluno, seus responsáveis, a comunidade, o município. O acompanhamento das ações e resultados através de indicadores simples, mensuráveis, com metas e prazos, e significativos para os interessados mais próximos, é essencial; os diretores de escolas, por sua vez, precisam estar receptivos às sugestões dos pais e responsáveis e a comunidade. 

Há décadas fala-se da urgência em melhorar a educação no Brasil. Não faltam estudos e análises na busca de soluções consistentes para reduzir os graves problemas que, no entanto, persistem ao longo do tempo. Lima et al.mostram que há um quarto de século os problemas elencados continuam os mesmos. Indicam ainda que as soluções existem e citam alguns casos bem-sucedidos no País e no mundo. As boas práticas e casos de sucesso locais devem ser reconhecidos e disseminados nacionalmente. Selecionar as melhores experiências de sucesso e criar condições para que sua implementação seja continuada, sem interrupção, durante décadas, parece ser o caminho a ser seguido. Paes de Barros do Instituto Ayrton Senna chegou a conclusões similares.

Para que isto ocorra, é importante que haja uma vontade política que aponte claramente o norte desejado e sejam dadas as condições favoráveis para que tal direção seja mantida firme por pelo menos uma década, imune a mudanças de mandatários nos diversos níveis. Devem ser criadas metas de Estado e não de Governo.

Considerando-se os fatos acima, o Grita! recomenda: 

1) Que o Congresso Nacional cumpra a exigência constitucional e estabeleça, sem mais delongas, o Sistema Nacional de Educação (SNE), definindo os parâmetros de investimento nacional em educação, em função do PIB, incluindo critérios de contrapartidas de eficácia, eficiência e qualidade do ensino para a liberação dos recursos educacionais aos estados e municípios. 

2) O foco de uma política de Educação por lei deve cobrir as faixas etárias de 5 a 17 anos. Entretanto, considerando a importância de uma base forte para que os alunos possam progredir no aprendizado, deve-se dar ênfase à educação básica (desde a creche à educação infantil) nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. Portanto, deve-se privilegiar, por etapas, a primeira infância, a infância e a adolescência.

3) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deverá ser revisto à luz do Sistema Nacional de Educação, estabelecendo processos claros de fiscalização, controle e responsabilização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelos seus deveres e obrigações.  O ECA deve também estabelecer contrapartidas e deveres dos atores sociais, particularmente a família, e as crianças e adolescentes, adequadas às suas capacidades sociais e cognitivas.  O ECA também deve promover a autonomia e o respeito aos educadores e às escolas no seu papel educativo, social e disciplinar. 

Detalhando um pouco as recomendações, acrescentamos: 

Lembrar-se que o SNE deve estabelecer metas, prioridades, diretrizes, métodos e processos globais de alto nível, com visão de longo prazo. Devem-se definir ainda processos adequados de planejamento, execução, avaliação e correção de rumos, dando espaço para as peculiaridades regionais, respeitando as responsabilidades constitucionais entre os três poderes, bem como os municípios, estados e federação.

As metas do IDEB nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação devem ser revistas, buscando uma significativa melhoria de nossa posição – 66o na média geral em 2018 – no PISA, nos próximos ciclos de avaliação. Objetivamente, seria desejável ficar entre os 50 melhores no ciclo de 2027 (dentro de 5 anos) e entre os 40 melhores em 2030.

Embora seja uma preocupação menor, pois não requer intervenção do legislativo, consideramos importante que seja estabelecido um processo para reuniões periódicas de pais e responsáveis, e sua efetiva participação na escola, onde sejam feitas atividades orientando pais e responsáveis sobre o papel da família, a educação em casa, incentivo a tarefas escolares etc. Os pais precisam se envolver com a educação de seus filhos e a escola deve ouvi-los.

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O documento completo elaborado pelo Grupo GRITA! sobre o tema Educação, em pdf: Diagnóstico e Linhas Mestras para Educação: Por que não conseguimos melhorar?

GRAVAÇÕES:

Encontro com Cristovam Buarque (ex-senador), em 09/11/2021.

Encontro com Sérgio Victor (deputado estadual SP 2018/2022), em 09/12/2021.

Encontro com Gen. Peternelli (deputado federal SP, em 01/08/2022): A Câmara Federal e a Educação

(*) Lista dos participantes do grupo GRITA! TT Educação, indicando o ano de formatura no ITA:

Alexandre Baulé T83
Carlos Roberto Teixeira Netto T74
Francisco Medeiros T75
Leendert Oranje T65
Luis Washington M. Fonseca T65
Mauro Roberto Black Taschner T66
Oscar Akio Nawa T65
Roberto Heinrich T70
Valdemar Waingort Setzer T63