O dilema municipal, mamar ou crescer?
A FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) publica um índice que indica o grau de autonomia que um Município no Brasil consegue com a arrecadação própria. Este índice é calculado como:
(receita local – custos da estrutura administrativa) / (receita corrente líquida)
O resultado classifica o município em uma de 4 categorias no quesito “Gestão Fiscal – Autonomia”:
- crítica se for menos que 0,4
- difícil se estiver no intervalo entre 0,4 e 0,6
- boa se estiver no intervalo entre 0,6 e 0,8
- excelente se for maior que 0,8
Atribuindo cores vermelho, amarelo, verde e azul para estas categorias e representando cada município com sua cor num mapa do Brasil resulta a ilustração abaixo:
A primeira visão que se tem do Brasil, atribuindo uma cor a cada um dos seus 5.570 municípios, é que se trata de um país dividido: a zona verde-azul é onde estão os municípios “adultos” (34.9%), e a zona vermelha-amarela é onde estão os municípios que não podem largar o seio materno (63.2%). É neste ponto que entra em cena o Fundo de Participação dos Municípios. Neste ano de 2023, estão previstos 146 bilhões de reais da receita nacional para serem distribuídos aos municípios. Para a zona vermelho-amarelo, um alimento essencial.
Dos 5.570 municípios, 3.520 têm nível de autonomia crítico ou difícil (63,2%). Isto quer dizer que sua arrecadação local serve apenas para dar continuidade à estrutura administrativa incluindo-se aí a Câmara Municipal. Nada sobra para melhoria nos serviços públicos.
Se a pátria-mãe de todos os municípios não cuida de seu próprio desenvolvimento há décadas como poderia ter educado os seus pequenos para que não fizessem o mesmo? Mas ela agora se movimentou e se propõe a implantar uma Reforma Tributária, proposta há 30 anos atrás. Pela complexidade do tema difícil prever como irá ficar a distribuição de cores.
De qualquer modo, as Câmaras de Vereadores precisam ver nesta importante mudança das regras tributárias uma oportunidade para revisão dos planos diretores de suas cidades e suas estratégias. Um novo patamar de diálogo precisa ser estabelecido com a mãe-Brasil.
Mamar ou crescer é um falso dilema para a administração municipal.
