RESUMO
Este documento sugere uma classificação para os “problemas políticos, sociais e econômicos” do Brasil. A finalidade é permitir o Movimento GRITA! estabelecer de maneira contínua e pragmática a formação de grupos de estudo (Think Tanks – TTs) da política brasileira. O destino inicial destes estudos é dar fundamentos racionais à pretendida atuação político-eleitoral durante os ciclos de renovação do Poder Legislativo. Nestes ciclos, quando é tempo de campanhas, os TTs ajudam na formatação de pautas, os compromissos a serem exigidos de candidatos, uma pré-condição para que sejam recomendados aos eleitores. E, durante o exercício do mandato, os TTs têm por objetivo fundamentar recomendações relacionadas à legislação ou, se for o caso, recomendações ao regimento interno da Câmara e do Senado.
Normalmente, os estudos realizados por um TT podem ser abrangentes conter uma certa complexidade. É conveniente, pois, serem subdivididos em “temas”. Uma primeira lista de temas para cada TT consta neste documento. Estas listas apenas antecipam algumas questões que ocuparão sua agenda de trabalho. Ilustram, mas não têm como objetivo a limitação de temas ou sua imposição.
O item 1 deste documento faz referência às 5 diretrizes políticas como o primeiro nível da classificação dos TTs. A apresentação das diretrizes é um documento à parte. Os item 2 e 3 contém uma lista de TTs e seus temas. O item 4 comenta o ciclo de vida dos TTs e seu uso diferenciado ao longo do tempo.
A lista de TTs aqui exposta está dedicada exclusivamente ao Legislativo Federal. É um complemento da documentação elaborada pelo Grupo #7 do Planejamento Estratégico – Cultura Política.
Sugestões de TTs para legislativos estaduais e municipais serão tratados oportunamente em novos documentos.
1. INTRODUÇÃO
A estruturação de TTs aqui apresentada é prevista para uso em âmbito federal. Devem, portanto, ser do interesse de mandatários ou de futuros candidatos ao Congresso (Câmara e Senado).
Os TTs estão agrupados sob 5 diretrizes que foram propostas durante o Planejamento Estratégico (ver documentação do Planejamento Estratégico Grupo #7 – Cultura Política):
2. Diretrizes de Natureza Política
2.1 Democracia Plena
2.2 Evolução da cidadania
2.3 Ética na Gestão Pública
3. Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável
3.1 Desenvolvimento Social Sustentável
3.2 Desenvolvimento Econômico Sustentável
Cada diretriz tem como métrica um índice internacionalmente aceito para qualificar o status do Brasil. São apresentados nas respectivas seções. A posição do Brasil nestes índices evidenciam a precariedade de nossas instituições. Sua adoção continuada irá permitir que se verifique ao longo do tempo a qualidade de nossas proposições e ações. Entende-se que cada “Diretriz” abriga um grupo de Think Tanks. Por sua vez, Think Tanks, ao longo do tempo, poderão tratar de “Temas” diferentes, porém correlatos.
Ilustrando, as subdivisões adotadas são:
DIRETRIZES
… Think Tanks
… TEMAS
Considera-se que os TTs das “Diretrizes de Natureza Política” tratam de pré-condições para dar sentido ao que vier a ser proposto sob as “Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável”. Isto é, na medida em que as práticas políticas não apresentem alterações os progressos sociais e econômicos dificilmente acontecerão estruturalmente e com a eficácia esperada (a falta de boas práticas políticas é a razão pela qual as boas intenções de natureza social e econômica não produzem efeitos além de “voos de galinha”.)
A lista publicada é uma primeira sugestão desta hierarquia “Diretrizes/Think Tanks /Temas”, e foi elaborada pelo Conselho/Diretoria do GRITA!. Entenda-se os “Temas” apenas sugestões de partida. Sua enumeração serve neste momento para melhor identificar a natureza do estudo esperado.
Os Think Tanks no seu título contém a abreviação TT e os temas sugeridos estão marcados com bullet.
Os White Papers quando emitidos por um TT/Tema devem
- conter clara definição dos temas tratados e sua justificativa
- apresentar uma estruturação didática
- apresentar comparações internacionais quando aplicável
Documentos fontes ou complementares devem estar devidamente referenciados. Para efeitos de divulgação dos trabalhos de um TT, espera-se que o White Paper tenha como documentos auxiliares um roteiro em PowerPoint para sua apresentação, e, uma sinopse para a produção de um vídeo. Este material será essencial em campanhas de divulgação.
O andamento de um TTs deve ter suas reuniões programadas anunciadas aos Associado em geral. O acesso a esses encontros deve ser de livre acesso a qualquer Associados como ouvinte. Os TTs podem também ser apresentados a grupos de mandatários (começando pela Bancada GRITA!) e a diretórios de partidos. O grupo autoral deve ainda providenciar material próprio para publicar no site. Serão úteis como guias em entrevistas e lives para o público em geral.
Tendo um White Paper publicado, cada grupo autoral deve traçar uma estratégia para conseguir promover sua visibilidade e mérito junto ao Legislativo.
A cada ciclo eleitoral os TTs em ação devem sugerir de comum acordo uma “pauta eleitoral”. Deve-se evitar que contenha mais de 5 pontos. O processo será acumulativo, acrescentando-se itens a pautas eleitorais já em curso (lembrando que hoje o Grita! tem 5 itens na pauta eleitoral que ainda estão longe de serem atendidos).
Quando pertinente, as pautas eleitorais poderão ser adaptadas para o âmbito das eleições das Assembleias Estaduais e Câmaras Muncipais.
2. DIRETRIZES DE NATUREZA POLÍTICA
2.1 DEMOCRACIA PLENA
Performance: Democracy index 2022 – posição do Brasil 51o / 167
TT Equilíbrio e harmonia entre poderes
- STF restrito à função de Corte Constitucional
- Modo de indicação e mandato de Ministros do STF
- Reestruturação de carreiras no Judiciário
- Restrição para medidas provisórias
- Revisão dos regimentos internos (da Câmara e do Senado)
TT Liberdade de expressão (pensamentos, palavras, opiniões, criação artística)
- Liberdade com responsabilidade
TT Fim de privilégios
- Fim do foro privilegiado
- Início de cumprimento de sentença na 2a. instância
- Revisão de remunerações e vantagens indevidas
TT Aperfeiçoamento do processo eleitoral
- Processo auditável por autoridade independente do TSE (continuidade ao TT já realizado)
- Revisão da representatividade
- … cadeiras x população como base
- … eleições majoritárias x proporcionais
- … perda de mandato por recall dos eleitores
TT Revisão do Pacto Federativo
- Redução do tamanho do Estado
- Equilíbrio orçamentário
- Subsidiariedade e tributação
TT Alternativas de Regime de Governo
- Presidencialismo, Semi-presidencialismo, Parlamentarismo
2.2 EVOLUÇÃO DA CIDADANIA
Performance: World Citizenship Report 2023 – posição do Brasil 64o. / 152
TT Educação para a vida coletiva
- Currículos apropriados para cada ciclo escolar
TT Direito de busca do bem-estar
- Ir e vir
- Empreender
- Educação
- Saúde
- Propriedade com responsabilidade
TT Deveres de cidadania
- Defesa da Democracia
- Respeito ao próximo
- Respeito às leis
TT Participação na política
- Formação de candidatos
- Formação de eleitores
TT Campanhas eleitorais
- Monitoramento de condutas
TT Partidos
- Fim dos fundos partidário e eleitoral como hoje implantados
- Avaliação da doutrina e da performance
2.3 ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA
Performance: Corruption Perceptions Index 2022 – posição do Brasil 94o. / 180
TT Ficha limpa
- Fontes de resistência e efetividade
TT Transparência e Prestação de Contas
- Eficácia dos métodos atuais
- Auditorias Independentes
TT Candidatos
- Avaliação currículo/conhecimento
- Avaliação de campanha/capacidade de comunicação
- Avaliação ética
TT Indicadores de remunerações, benefícios, produtividade
- No Poder Executivo
- No Poder Legislativo
- No Poder Judiciário
TT Práticas de Governança
- Combate à Leniência e Impunidade
TT Práticas concorrenciais para obras
- Performance bonds
3. DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Movimento GRITA! decidiu adotar para a categorização de seus Think Tanks voltados para o desenvolvimento social e econômico os 17 pontos do Programa de Sustentabilidade da ONU, válidos até 2030. Os TTs serão grupos de estudos sempre independentes de qualquer diretriz externa.
O Programa de Desenvolvimento Sustentável da ONU é um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Os 17 pontos da ONU foram considerados como programas voltados para o ordenamento SOCIAL ou ECONÔMICO. A questão central colocada pela ONU é que estes programas sejam pensados dentro de parâmetros de “sustentabilidade” (essencialmente, significa que os impactos ambientais devem ser sempre parte dos estudos).
Por enquanto não se tem métricas definidas para usar neste quesito de sustentabilidade. Sua escolha deverá ser orientada por um estudo à parte uma vez que não está diretamente voltado para o aprimoramento do Poder Legislativo. Quando os primeiros TTs forem formados, devemos simultaneamente formar um TT especial para “Métricas de Sustentabilidade”.
Com relação à métrica da posição internacional do Brasil nos quesitos social e econômico estão propostos dois indicadores: o IDH para se medir resultado de programas sociais e o PIB PER CAPITA (como medida de produtividade) para os programas econômicos. Para TTs que se faça sob as diretrizes do desenvolvimento sustentável, recomenda-se que se proponha pelo menos um indicador específico adicional para medir sua sustentabilidade. Servirão de métrica ao longo dos anos para as realizações de cada legislatura.
3.1 PAUTAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL
Performance: IDH – posição atual 87o/191
TT Erradicação da pobreza
- Inserção dos pobres: programas assistenciais x trabalho
TT Fome Zero e Agricultura Sustentável
- Técnicas para o ciclo de produção
- Logística de distribuição
TT Saúde e bem-estar
- Parceria público/privada para serviços médicos
- Educação e treinamento continuados para vida saudável
- Transformação criativa dos Modelos de Segurança
TT Educação
- Continuidade do White Paper já publicado
- Educação de qualidade
- Regionalização dos currículos & métodos
- Aprendizado orientado por resolução de problemas
- Aprendizagem para a vida coletiva e emocional
- Educação para inserção econômica
- Igualdade entre diferentes
3.2 PAUTAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Performance: Produtividade, medida como PIB PER CAPITA – Posição atual 83o/182
TT Água potável e saneamento
- Execução em conformidade com o marco de saneamento
TT Energia acessível e limpa
- Matriz energética de melhor sustentabilidade
- Matriz energética e alterações climáticas
TT Trabalho decente e crescimento econômico
- Automação x distribuição de renda
- Indicador de produtividade segmentado
- Trabalhos insalubres
TT Indústria, inovação e infraestrutura
- Automação da construção civil
- Automação da zeladoria urbana
TT Redução das desigualdades
- Formas criativas para inclusão
TT Cidades e comunidades sustentáveis
- Comunidades sustentáveis na Amazônia
- Comunidades sustentáveis em outras regiões
TT Consumo e produção responsáveis
- Programas setoriais anti desperdícios
- Princípios da economia circular
TT Ação contra a mudança global do clima
- Contribuição do Brasil e métodos de mitigação
TT Vida na água
- Uso sustentável dos recursos hídricos
TT Vida em terra firme
- Uso sustentável dos ecossistemas terrestres
- Gestão sustentável das florestas
- Combate à desertificação
- Reversão a degradação dos solos
- Manutenção da biodiversidade
TT Paz, Justiça e Instituições Eficazes
- Segurança em sociedades pacíficas e inclusivas
- Acesso universal à Justiça
- Certificação de instituições eficazes, responsáveis
TT Parcerias e meios de implementação
- Sustentação financeira
- Programas de Capacitação (foco: Tecnologias essenciais)
4. OBJETIVO E CICLO DE VIDA DOS TTs
Os TTs devem ter como objetivo contribuir para a construção gradual de uma “Enciclopédia de Soluções” para problemas brasileiros. Três valores devem orientar a proposição de soluções: aprimoramento da Democracia, fortalecimento da Meritocracia, valorização do Pragmatismo.
A lista aqui publicada deve ser entendida apenas como sugestão inicial dos “verbetes” que irão compor a enciclopédia.
O ciclo de vida de um TT é muito simples: nasce quando um associado é designado para ser o “coordenador responsável”. Sua indicação, feita em princípio a partir da lista de Associados que manifestaram interesse em ter esta função em algum TT, será de responsabilidade conjunta do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Segue-se a escolha de um “tema” e a definição da equipe de trabalho, tarefas realizadas pelo coordenador do TT, com aprovação final da Diretoria Executiva. O recrutamento da equipe será feito, preferencialmente, entre Associados, podendo o coordenador convidar outras personalidades de notório saber para servirem de “consultores”. Estes não precisam ser necessariamente Associados.
O coordenador será também o editor responsável de todos os documentos gerados.
Já realizamos três TTs formados com as regras aqui expostas.
O primeiro TT, dedicado ao “voto auditável”, teve como base técnica de sua proposta uma concepção inovadora para a impressão do voto, que passaria a ser um documento digital certificado. Por sua vez, para a auditabilidade do processo eleitoral (antes, durante e após as eleições) foi sugerida a adoção da norma ISO/EIC 27.001. Os Associados autores dessa proposição foram ouvidos na Comissão do Congresso que estava designada para regular o tema do “voto auditável”. (A Comissão encerrou suas atividades sem proposição alguma).
Outro TT propôs “5 pautas eleitorais” que foram exigidas para candidatos ao Legislativo Federal em 2022. Por conta desta exigência o Movimento GRITA! teve participação destacada no Projeto 200+ (os 9 eleitos, pertencentes a 5 partidos estão listados no site).
E, finalmente, um terceiro TT produziu um “White Paper” sobre educação básica. Neste caso, o ex-Ministro da Educação Cristovam Buarque teve importante participação como mentor/consultor. Mas este TT não teve ainda uma atuação junto ao Congresso.
Pensando num ciclo de vida de utilidade máxima para os TTs, será conveniente que se pense em duas etapas com estratégias distintas: a primeira etapa é produzir estudos de qualidade, com tema recortado da realidade brasileira com precisão, conduzidos como “Projetos” balizados por normas conhecidas e autoritativas do tipo promovido por organizações internacionais como o PMI; a segunda etapa é promover a ideia dentro do Poder Legislativo para que se torne efetivo como política pública. Este processo é conhecido como Advocacy. Se esta ação não fizer parte dos planos, o TT será no máximo uma proposição brilhante feita no vazio. Para a etapa de promoção de um estudo em realidade política, o grupo que o produziu o precisa definir uma estratégia que some grupos de interesse e personalidades com trânsito no Legislativo em foco. Os mandatários da Bancada GRITA! podem ajudar a dar partida e participar desse processo.
No momento, apenas estamos dando a conhecer aos Associados uma direção a ser tomada na questão dos TTs. Estão todos convidados a examinar a lista e comunicar o interesse em participar. Também examinaremos sugestões de prioridades e eventuais mudanças na lista e/ou terminologia deste documento. Comentários recebidos até o final deste mês de junho serão apreciados para decidir o conjunto inicial de TTs.
Observação importante
É necessário ter em mente que se fazer ouvir no Congresso é tarefa maiúscula, precisa de muita articulação e tenacidade. As barreiras contra a promoção de boas ideias são enormes, especialmente quando estão fundamentadas na Ética, no Conhecimento e no Bom Senso. Uma prova disso: a Assessoria Parlamentar concursada no Congresso, ~3.000 funcionários públicos, produz trabalhos de qualidade. Porém, na prática, eles dormem em gavetas, são sistematicamente ignorados. Os TTs pretendidos deverão prestar serviços de mesma natureza daqueles prestados pela consultoria parlamentar oficial (*). Irão, portanto, sofrer no seu caminho as mesmas dificuldades. Para vencer a barreira dos interesses não republicanos instalada no Congresso os TTs devem dedicar especial atenção para sua comunicação e estratégia de encaminhamento.
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Como ilustração da dificuldade em aprovar ideias no Congresso, recomenda-se ver o vídeo com o link abaixo. Ele está no YouTube da Dep. Adriana Ventura. Trata-se de recorte de mensagem da jornalista Eliane Cantanhede em noticiário da Globo News, onde relata sua conversa com a Deputada.
