Manifesto de Eleitores Brasileiros

Olá. Hoje a gente vai fazer uma análise um pouco diferente. Não é um artigo, nem pesquisa acadêmica. O que a gente tem aqui é um Manifesto do Eleitor Brasileiro. É, tipo uma declaração, sabe? Um apelo direto de eleitores para os partidos políticos e para as autoridades, né? Aquelas que lidam com verba pública. E a nossa ideia aqui é, bom, destrinchar esse manifesto. Entender o que eles estão pedindo, quais são as frustrações e qual o perfil de candidato que eles querem, né? O que esse pessoal tá querendo dizer, afinal?

Parece que começa com aquela sensação de cansaço, sabe? De ter que escolher sempre o menos pior. Vamos, vamos investigar isso mais a fundo. Pra gente começar, para quem exatamente é essa mensagem? O texto deixa bem claro, né? Partidos políticos que atuam no Brasil e as autoridades em todos os níveis: municipal, estadual, federal, quem libera o dinheiro público. Parece um recado bem direcionado.

Bem direcionado, sim. É direto para quem escolhe os nomes que vão para a urna e para quem administra o dinheiro dos nossos impostos. E o objetivo principal, olha, é articular um desejo de mudança substancial. Não é só trocar A por B, é mudar o perfil que se espera de um político, a prática política em si. O manifesto usa umas palavras fortes, né? Vocação para gerir as coisas públicas em prol do bem comum. Pede perfil adequado, competência e integridade.

Essa coisa de vocação é interessante. Não é só querer o cargo, então? Exatamente. O que eu acho fascinante aqui é que o manifesto tenta, tipo, subir o nível, sabe? Estabelecer um padrão mínimo. Ele sugere que política não deveria ser para qualquer um que só quer poder ou, sei lá, aparecer. Precisa ter uma inclinação real para o serviço público, um compromisso com o coletivo e, claro, capacidade técnica para isso. Critica ainda, que sem dizer com todas as letras, um sistema onde talvez, né, conexões, carisma superficial, dinheiro, acabaram ficando mais importantes que essa vocação e a competência. O manifesto pede um resgate disso.

E não fica só na ideia geral, né? Ele entra em detalhes sobre o que se espera para cada nível de poder. Para quem quer ser do Legislativo—vereador, deputado, senador—a cobrança é por conhecer as necessidades da cidade, do estado, do país, mas não só isso. Diz que mais importante que conhecer a lei é agir de acordo com ela por convicção no bem público. E destaca três coisas: criar leis novas, melhorar as que já existem e, talvez o mais forte, fiscalizar efetivamente o Executivo.

Essa parte da fiscalização efetiva. Isso é central. É um pilar do sistema de freios e contrapesos, né? Essencial para a democracia. Quando o manifesto fala efetivamente ou de fato, tem aí uma leitura de que talvez essa função não esteja sendo feita com o rigor que deveria. Pode ser uma percepção de omissão, sabe? Ou uma fiscalização só para cumprir tabela, sem consequência real para má gestão ou desvio. Parece um pedido por um Legislativo mais ativo, mais vigilante mesmo. E menos, digamos, um “puxadinho” do Executivo.

E como seria essa fiscalização efetiva na prática? O manifesto dá alguma pista? O texto em si não detalha o como fazer, o passo a passo, mas a ênfase já diz muito. Sugere que precisa de independência, coragem, capacidade técnica dos parlamentares para analisar contas, para questionar, para usar as ferramentas que existem, né? CPIs, convocar ministros, secretário, analisar o orçamento com lupa. A efetividade parece ligada a gerar resultado, a coibir abuso e não só a seguir um rito.

Entendi. Agora, mudando para o Executivo — prefeitos, governadores, presidente — a barra parece subir ainda mais. O manifesto fala em notória experiência em gestão de pessoas e recursos, pede capacidade de definir prioridade ouvindo os anseios dos moradores e, de novo, agir com extremo respeito no trato das coisas públicas. Gestão parece ser a palavra aqui.

É a palavra-chave, sem dúvida. E essa exigência de notória experiência em gestão é muito significativa. Dá para ler como uma reação àquela sensação de que muito cargo executivo acaba com gente sem preparo técnico, talvez eleita mais pela popularidade ou pela articulação política do que pela capacidade de administrar de fato. Porque, vamos combinar, gerir a máquina pública, seja uma prefeitura ou um país, exige conhecimento específico: planejamento, finanças, liderar gente, logística. O manifesto está dizendo: “Olha, boa intenção e discurso bonito não bastam. Precisa saber fazer.”

Mas essa exigência de notória experiência não poderia acabar fechando a porta para gente nova, para aquela renovação que o próprio manifesto parece querer mais para frente? Como fica esse equilíbrio?

É uma tensão interessante, sim, e o manifesto não dá uma fórmula pronta para isso. Mas veja bem, notória experiência não precisa ser só em cargo político anterior. Pode vir da iniciativa privada, do terceiro setor, da academia, desde que seja comprovável, né? Que a pessoa mostrou que sabe gerir recurso e gente de forma eficaz e ética. O foco parece ser na competência demonstrada, não necessariamente nos anos de estrada na política tradicional. E tem mais. A ênfase nos anseios dos moradores e no respeito às coisas públicas adiciona essa camada de valores junto com a técnica. Não é só gerir por gerir, é gerir para o bem comum e com integridade.

E como é que um eleitor comum poderia checar essa notória experiência? O manifesto ajuda nisso? O documento em si não é um manual de checagem, claro. Mas, ao colocar essa exigência, ele meio que convida o eleitor a ser mais investigador, mais crítico, em vez de só aceitar o que o candidato diz. A ideia é ir atrás de evidência. Qual foi a trajetória da pessoa? Que resultado concreto ela entregou antes? No público ou no privado? Que desafios de gestão ela enfrentou e como lidou? O manifesto, nesse sentido, é um chamado para um voto mais informado, sabe? Menos baseado só na impressão.

Isso faz todo sentido. E isso conecta direto com a frustração que parece ser o motor do manifesto. A frase é forte mesmo: “Queremos escolher entre os melhores candidatos possíveis… e não ter que fazer opções entre os menos piores, como acreditamos que vem acontecendo.” É quase um grito de chega, né? E o interessante é que essa frustração está ligada diretamente àquelas áreas que o manifesto diz que são chave para a melhoria continuada da vida: Saúde, Educação, Segurança, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. A lista do dia a dia.

Exato. Esse cansaço do menos pior provavelmente bate com o que muita gente sente por aí, não é algo isolado. E a ligação com essas áreas, Saúde, Educação, Segurança, Mobilidade, Infraestrutura, é fundamental. São os serviços, as condições que afetam diretamente a vida de todo mundo. A qualidade ou a falta dela, a gente sente na pele. Quando o manifesto lista essas áreas como prioridade, está dizendo basicamente: “É aqui que a gente quer ver resultado. É aqui que a boa gestão, a competência do político, tem que aparecer com melhoria concreta.”

Essa frustração toda e o foco nessas áreas, isso sugere o quê? Uma crise de representação, talvez? Uma distância entre o que o eleitor precisa e o que a política entrega?

Pode ser as duas coisas. A dificuldade de achar candidatos que inspirem confiança, que pareçam capazes de entregar resultado nessas áreas essenciais, isso pode levar a um sentimento de alienação, de descrédito na política. E a insistência nessas áreas sugere uma percepção de falha crônica do Estado brasileiro em dar conta desses serviços básicos de forma consistente. É um recado claro. “Olha, briga ideológica, manobra política, isso importa menos para esse eleitor do que a capacidade de resolver problema prático.” É um pedido de pragmatismo, de eficiência, focado nas necessidades básicas mesmo.

E esse pedido por pragmatismo bate de frente com outro ponto forte do manifesto: a rejeição clara a candidato que só tem popularidade. O texto é direto: “Não queremos pessoas que, apenas por serem populares, venham a receber nossos votos.” E ainda manda um recado para os partidos: “Caso insistam, saberemos que apenas querem nossos votos e não são quem nós queremos para governar.” É uma crítica dura à política do espetáculo, né? Baseada só na imagem.

Sim, é uma rejeição explícita à ideia do personalismo vazio. Aquela coisa de que a fama, o carisma, por si só qualificam alguém para governar. E essa crítica está ligada diretamente à rejeição maior do que o manifesto chama de velha política. Embora não defina academicamente o termo, o contexto deixa claro do que se trata, né? Práticas como clientelismo, fisiologismo, troca de favor, falta de transparência, usar a máquina pública para benefício próprio ou do partido. Enfim, é aquele pacote de comportamentos que coloca o interesse privado acima do público.

E aí, em oposição a essa velha política, o manifesto pede por novos políticos. Mas que tipo de novo é esse? É só idade? Tempo de casa? Ou é algo mais profundo?

Pelo perfil que a gente já viu antes: competência, integridade, vocação, experiência em gestão, fica claro que o novo aqui não é só questão de data de nascimento. Não é trocar político experiente por novato sem preparo só por ser novo. O novo político que o manifesto busca é aquele que traz um novo jeito de fazer, um novo conjunto de valores e práticas. É alguém que rompe com os vícios da velha política, que mostra capacidade técnica e que tem um compromisso real com o bem comum. Pode ser jovem, pode ser veterano, pode estar começando ou já ter estrada. A novidade está na postura, na ética, na competência voltada para o interesse público.

O manifesto até prevê o fim dos partidos que insistirem na velha política. Fala em extinção natural pela inexistência de filiados ou perda de relevância. Isso é realista? O manifesto pode ter essa força toda?

Olha, extinção natural é uma expressão forte, né? Talvez mais retórica do que uma previsão literal para amanhã. Partidos são estruturas resilientes. Têm acesso a recurso, como fundo partidário, eleitoral, têm bases ali consolidadas. Mas o aviso não é totalmente sem sentido, não. Partidos que se mostram sempre incapazes de responder ao que a sociedade pede, que insistem em práticas que a opinião pública rejeita, que não conseguem apresentar gente qualificada, esses podem sim sofrer um processo de esvaziamento, perder relevância eleitoral no médio e longo prazo. O manifesto tenta, digamos, acelerar essa pressão. Funciona como um catalisador da insatisfação e um aviso: “Se adaptem, ou correm o risco de ficar irrelevantes para esse eleitorado mais exigente.” E isso levanta uma questão importante, né? Sobre a capacidade da sociedade civil, ou mesmo da opinião pública geral, de pressionar estruturas partidárias que muitas vezes parecem tão fechadas em si mesmas.

E além dos partidos, o documento também mira outros níveis de poder. Tem uma advertência direta para os demais escalões estaduais e federais. O que eles pedem, ou melhor, exigem desses escalões?

Exigem o fim do que eles chamam de ações não republicanas. E o texto até especifica: retaliação política contra cidade ou estado porque o gestor não é aliado; negociação considerada espúria para liberar verba; e tentativa de desviar recurso público que deveria ir, por lei e direito, para os estados e municípios. Justamente para financiar aquelas áreas prioritárias que a gente falou: Saúde, Educação, Infraestrutura.

Essa questão da distribuição de dinheiro entre União, estados, municípios, isso é sempre um ponto delicado no Brasil, né?

Extremamente delicado. O nosso federalismo tem uma teia complexa de transferência de dinheiro e de responsabilidades. E a liberação de verba federal para estado e município vira muitas vezes moeda de troca na política. Fica sujeita a barganha, pressão e, infelizmente, a desvio também. Ao exigir que o recurso flua de forma republicana, transparente, baseado em critério técnico e legal, o manifesto toca num nervo exposto da política nacional. Ele conecta o pedido por integridade e boa gestão lá na ponta, no município, com a necessidade de um comportamento ético e republicano também nos níveis superiores. É um reconhecimento de que a capacidade de um prefeito ou governador entregar resultado depende também da lisura, da previsibilidade desse fluxo de recursos que vem de cima.

Mas o manifesto não fica só na crítica e na exigência. Ele também oferece uma contrapartida, né?

Sim. E isso é importante. O documento fecha com uma promessa e um chamado. A promessa é de dar todo o apoio para os candidatos e políticos que realmente abraçarem as ideias do manifesto, que mostrarem estar alinhados com esse perfil de competência, integridade, foco no bem comum. É um apoio condicional, claro, não é um cheque em branco, mas sinaliza uma vontade de se engajar positivamente com quem demonstrar sintonia com essas demandas. E o chamado final é para cada pessoa que lê: “Você, eleitor e cidadão consciente, quer assinar este Manifesto?” É uma tentativa de transformar a leitura em ação e engajamento ativo.

Então, se a gente fosse resumir a essência dessa nossa análise do Manifesto do Eleitor Brasileiro, o que a gente diria? Que estamos vendo o retrato de um eleitorado, ou pelo menos de uma parte dele, que se diz de saco cheio do menos pior. Um eleitorado que pede políticos com um perfil bem claro: íntegros, competentes tecnicamente, com experiência comprovada em gestão, vocacionados para o serviço público e realmente focado no bem comum. Ao mesmo tempo, rejeita a política do personalismo vazio, da popularidade sem conteúdo e as práticas da tal velha política. Quer resultado concreto em áreas essencial: Saúde, Educação, Segurança, e acima de tudo exige respeito total pelo dinheiro público e pelas regras republicanas. No fundo, é a imagem de um eleitor que se diz mais consciente, mais exigente e menos disposto a aceitar as coisas como estão.

Exatamente isso. O manifesto funciona como um termômetro dessa insatisfação e dessa busca por qualificar a representação política. Ele organiza, articula demandas que, provavelmente, muita gente sente, mas nem sempre coloca dessa forma. A grande questão, claro, é o impacto prático disso tudo. Será que documentos assim são ferramentas eficazes para gerar pressão de verdade nos partidos, para induzir mudança no sistema? Ou servem mais como um desabafo, uma catarse coletiva sem grande efeito na política real? E a responsabilidade não é só de quem oferece os candidatos, né? É também de quem escolhe. Como é que o eleitorado pode, de fato, transformar essas exigências em critério real na hora de votar e depois em cobrança constante por resultado e integridade? A mudança não vem sozinha. Exige vigilância, participação cidadã contínua.

E essa reflexão deixa a gente com uma provocação final, algo para quem nos ouve pensar. O manifesto pede por novos políticos, definidos mais pela postura e competência do que pela idade, e rejeita a popularidade superficial como critério. Diante disso, como é que o eleitor comum, no dia a dia, na hora de pesquisar e principalmente lá na cabine de votação, consegue realmente identificar e avaliar quais candidatos têm de verdade essas qualidades tão desejadas: competência, integridade, vocação para o serviço público? Como a gente pode ir além das promessas, do marketing político bem feito, das narrativas criadas, para fazer uma escolha que esteja, de fato, alinhada com os princípios que um manifesto como este defende? É, sem dúvida, um dos maiores desafios para exercer a cidadania de forma plena numa democracia.

Confira mais conteúdo em nossa NewsLetter Edição 55

As eleições estão chegando… o que realmente importa?

Pois é, ano de eleição chegando, e para muita gente bate aquela sensação, né, de frustração. Mas, e se a ferramenta mais poderosa para mudar esse jogo todo estiver justamente onde a gente menos olha. Hoje, vamos analisar o poder do voto legislativo e como ele pode ser a chave para o futuro do país.

Essa é a pergunta de um milhão de reais, não é mesmo? Com tanta propaganda, tanto debate focado nos cargos maiores, onde é que a nossa atenção realmente faz a diferença? E a resposta, olha, pode surpreender, porque ela está muito mais perto de casa do que a gente costuma pensar. O ponto de partida é este: essa ideia de simplesmente terceirizar a política, de deixar tudo na mão dos partidos, não está funcionando. A gente vê bilhões indo para fundos partidários, mas o resultado que a população espera, cadê? Não aparece. Simplesmente delegar essa responsabilidade não está sendo suficiente. E olha só esse gráfico, ele mostra um sintoma claro do problema. A grande, mas grande mesmo, maioria da nossa atenção, uns 85%, vai toda para a corrida presidencial. Governadores ficam ali com 10%. E os deputados levam só 5% do nosso foco. É uma desconexão gigantesca entre onde a gente debate e onde o poder que de fato mexe com o nosso dia a dia acontece, no legislativo.

Bom, vamos mergulhar na nossa primeira parte, então. O problema que ignoramos: vamos entender porque essa distribuição de atenção é um erro estratégico e onde o nosso foco deveria de verdade estar.

Beleza, agora vamos para a segunda parte: O poder do deputado. Essa é uma figura que muita gente acha que está lá longe, em Brasília ou na capital do estado, mas o papel dela tem um impacto, gente, muito direto na vida de todo mundo.

Certo, mas na prática, o que faz um deputado? Basicamente, o trabalho dele se apoia em três pilares, três coisas super importantes. Primeiro, criar as leis que organizam o país ou o estado. Segundo, fiscalizar como o governo está usando o dinheiro público. E terceiro, que é crucial, defender os interesses da população que ele representa. Pra gente entender bem isso, vamos pensar em quem está mais perto. Todo mundo sabe que o político mais próximo da gente é o vereador, né? Aquele que cuida da cidade, do bairro. Isso é fácil de entender.

Mas, e agora vem o ponto chave, quem é o segundo político mais próximo? O deputado estadual. Pensa bem, ele é o representante direto do seu distrito, da sua região. Ele é tipo a ponte entre o que a gente precisa aqui no nosso canto e as decisões que são tomadas lá no governo do estado. É uma conexão muito mais direta do que com governador ou presidente, concorda?

E isso nos leva direto para a terceira parte da nossa análise: A base para a mudança. É aqui que a gente vira o jogo. A ideia é que a verdadeira transformação política não vem de cima para baixo. É o contrário, ela começa é na base.

Essa frase aqui, olha, ela resume tudo: “Bons deputados farão bons governadores e presidentes serem bons, também”. Pensa comigo. Um legislativo forte, com gente competente, e que fiscaliza de verdade, meio que obriga o executivo a trabalhar melhor. Não adianta nada eleger um presidente ou um governador cheio de boas intenções se a galera que aprova as leis e fiscaliza o poder é fraca ou, pior, corrupta. A qualidade de um puxa a qualidade do outro, para cima ou para baixo.

E essa construção da boa política é como se fosse uma escada, sabe, um degrau de cada vez. O primeiro passo, a base de tudo, é eleger bons deputados. Daí, os deputados que se destacam, que fazem um bom trabalho, naturalmente viram candidatos mais fortes e mais qualificados lá para Senadores. Com um congresso de mais qualidade, a tendência é que surjam candidatos melhores também para governador e para presidente. É um ciclo virtuoso, uma coisa vai puxando a outra para cima.

E a melhor parte disso tudo: esse primeiro passo é o mais acessível para a gente. Sabe por quê? Porque eleger um bom deputado é mais na nossa mão. A campanha é local, é mais próxima. A reputação da pessoa, o trabalho que ela já fez na comunidade, as propostas, tudo isso pode pesar mais do que uma campanha milionária. A escolha está mais ao nosso alcance.

Ok, chegamos na quarta parte: Como votar melhor. A teoria é ótima, faz todo sentido, mas e na prática? Como é que a gente faz uma escolha mais consciente na hora de apertar o botão da urna? Vamos ver algumas dicas bem práticas.

Primeira dica, e essa é fundamental: a escolha tem que ser na pessoa, no candidato. Votar só no partido ou na legenda é como dar um tiro no escuro. Você não sabe para quem seu voto vai de verdade. O ideal é pesquisar, conhecer o histórico, as propostas, a integridade de quem vai receber aquele voto.

Segunda dica, participe, use o seu voto. Votar em branco ou anular, na real, é jogar fora a sua chance de influenciar o resultado. É como dizer: “ah, tanto faz, os outros que escolham por mim”. E a gente já viu que essa estratégia não tem funcionado, né? Cada voto é uma ferramenta poderosa de escolha.

Agora, atenção para esse ponto que é um pouco mais estratégico: cuidado com a pulverização dos votos. Não adianta só cada um de nós escolher o seu candidato perfeito e votar nele isoladamente. Se os votos em vários candidatos bons ficarem muito espalhados, o nosso sistema eleitoral pode acabar elegendo gente que a gente nem conhece. O objetivo aqui não é só eleger um salvador da pátria, mas sim garantir que uma maioria de bons representantes consiga entrar.

E com isso, a gente chega na nossa quinta e última parte: O impacto coletivo. Agora vamos dar um passo para trás e olhar o quadro geral. O que acontece quando essa mudança de foco se torna um movimento coletivo? Qual é o verdadeiro potencial dessa estratégia?

Olha, a afirmação que vem agora é ousada, mas é cheia de esperança. O país poderia mudar, e mudar para valer, em apenas duas eleições. A lógica é que com dois ciclos eleitorais seguidos, focando de forma estratégica no Legislativo, seria possível construir uma base de representantes tão qualificada que a mudança positiva se tornaria praticamente inevitável. E por que isso é tão necessário? Porque hoje o nosso sistema político muitas vezes funciona numa lógica meio invertida. Ele acaba atraindo gente mal-intencionada que está ali atrás de poder e impunidade. E, ao mesmo tempo, ele afasta as pessoas competentes, as pessoas íntegras que olham para essa bagunça e pensam: “Não quero me meter nisso”. Mudar o foco do voto é a nossa chance de quebrar esse ciclo vicioso.

Então, para fechar, a reflexão que fica é essa. Se a gente quer mesmo atrair gente melhor para a política, a pergunta que não quer calar é: o que vamos fazer de diferente desta vez? A análise de hoje mostrou um caminho, uma estratégia. Agora, seguir esse caminho, essa é uma decisão que, se tomada por muitos, pode de verdade redefinir o futuro.

Confira mais conteúdo em nossa NewsLetter Edição 55

Eleições 2026 no Legislativo

Olá. Boas-vindas à nossa conversa de hoje. A gente sabe, né? Ano eleitoral chegando, o material que a gente tem aqui até menciona 2026 como referência. E assim, quase toda a atenção vai para presidente, governador, aqueles cargos lá no topo. Mas hoje, a gente vai mergulhar numa coisa que, hum, segundo essa análise que recebemos, pode ser muito mais decisiva do que parece.

Estamos com os trechos de um material chamado “Melhorando o Cenário Político: Foco no Legislativo”. E a nossa missão aqui é entender porque essa análise argumenta, sabe, de forma bem direta, que a chave para melhorar a política tá escondida justamente onde talvez a gente menos procure: na escolha dos deputados. Estaduais e federais. Parece meio contraintuitivo, né?

OK, vamos, vamos desempacotar isso. A ideia aqui é que o verdadeiro ponto de virada para a mudança pode estar nesses votos para o legislativo.

É, é uma perspectiva bem interessante mesmo, porque ela meio que desafia o senso comum, né? Normalmente, as campanhas majoritárias que têm mais visibilidade, mais dinheiro, elas dominam o debate. Mas esse material, ele propõe um olhar diferente. Ele argumenta que, assim, negligenciar a escolha dos deputados tem um custo alto para a qualidade da nossa democracia e também da gestão pública. A análise sugere que essa falta de foco não é só um detalhe, sabe? É um problema central mesmo.

E o texto já começa apontando uma consequência direta dessa, dessa negligência, né? Diz que a terceirização da política para os partidos não tem dado bons resultados. Basicamente, o argumento é que, quando a gente não escolhe ativamente nossos deputados, a gente está deixando essa decisão na mão de estruturas partidárias que, segundo essa análise, não têm entregado o que se espera. Por que essa falta de atenção individual na escolha seria tão problemática na visão de quem escreveu isso?

Então, o problema central, como está descrito na fonte, tá no esvaziamento da função primordial desses representantes. O deputado, né, seja estadual ou federal, ele não deveria ser só um número lá no plenário. A função dele é, bom, criar leis que reflitam as necessidades da sociedade, fiscalizar as ações do governo, o uso do nosso dinheiro, né, como as políticas são implementadas, e, o que é fundamental, representar e defender os interesses específicos da população que o elegeu. O texto reforça algo crucial. O deputado estadual, em tese, deveria ser o político mais próximo do cidadão, depois do vereador, claro. É quem deveria estar conectado com as demandas do distrito, do bairro, das comunidades locais onde as pessoas vivem, trabalham.

Essa ideia de proximidade, nossa, parece fazer muito sentido no papel.

Exatamente. Mas aí que está o paradoxo que a análise aponta. É justamente esse abismo entre essa função ideal, essa proximidade teórica, e a realidade da prática eleitoral. Na prática, esses cargos frequentemente recebem pouca atenção, pouca análise crítica por parte do eleitorado. E o material vê essa desconexão como um elo frágil fundamental no nosso sistema representativo. Quando o eleitor não se apropria dessa escolha, sabe, abre espaço para que outros critérios prevaleçam na composição do legislativo. E nem sempre esses critérios estão alinhados com o interesse público. É como ter uma ferramenta poderosa, mas não saber ou não querer usar direito.

Entendi a questão da função e da proximidade perdida. Mas aqui é onde fica realmente interessante. O material vai além e lança uma ideia forte: bons deputados farão bons governadores e presidentes serem bons também. Soa quase como um efeito dominó positivo, né? Como essa análise descreve essa, essa cadeia de influência? Menciona-se uma trajetória, não é? Bons deputados estaduais evoluindo para federais, senadores e até impactando as eleições municipais futuras, como as de 2028.

Essa é, de fato, a aposta central do argumento. A interconexão sistêmica. A lógica apresentada é que um poder legislativo composto por indivíduos mais qualificados, éticos, comprometidos, ele não age isoladamente. Um corpo de deputados forte e atuante exerce uma fiscalização mais rigorosa sobre o poder executivo, cobra eficiência, transparência, responsabilidade. Pensa no orçamento público, por exemplo. Um legislativo atento pode questionar gastos, propor redirecionamentos, investigar irregularidades com muito mais propriedade. Além disso, a colaboração na formulação de políticas públicas tende a ser mais construtiva, mais tecnicamente embasada, quando os legisladores têm capacidade e independência.

Ah, então não é só sobre controle e fiscalização. É também sobre qualidade na colaboração.

Sim, sim, a ideia é essa. Um legislativo competente não apenas freia abusos do executivo, mas também o auxilia a governar melhor. Trazendo perspectivas diversas, conhecimento técnico, legitimidade para as decisões. E pensando de forma mais ampla, sistêmica, o que a fonte sugere é que fortalecer essa base legislativa, começando pelos deputados estaduais, que lidam com questões mais próximas do dia a dia, e pelos federais, que tratam das grandes leis nacionais, isso cria um ciclo virtuoso. Não se trata apenas de melhorar a governança agora, no presente. Essa base fortalecida tenderia a nutrir, ao longo do tempo, quadros políticos mais preparados para assumir posições de maior destaque, seja no senado, em ministérios, ou até mesmo nos governos estaduais e na presidência. A análise é bem otimista, a ponto de sugerir que, aumentando nossa representatividade, o país mudará em duas eleições.

É uma visão de transformação gradual, mas estrutural, partindo da qualificação da representação legislativa.

Duas eleições. É, é uma projeção bem ambiciosa. Mas a ideia do ciclo virtuoso, começando pela base, ficou bem clara. E tem outra afirmação no material que me fez parar para pensar. Eleger um bom deputado é mais fácil que eleger um bom governador ou presidente, porque não depende de campanhas milionárias. Isso parece oferecer uma perspectiva até encorajadora sobre o poder do voto individual nesse nível, né?

Essa afirmação toca num ponto nevrálgico das nossas eleições. A sugestão é que a dinâmica da eleição legislativa, especialmente a estadual, poderia ser diferente das disputas majoritárias. Essas disputas para o executivo são dominadas por orçamentos gigantescos, estratégias de marketing de massa. A teoria é que, por ter um alcance geográfico potencialmente menor e custos teoricamente mais controláveis, a campanha para deputado permitiria ao eleitor um escrutínio mais próximo. Seria, em tese, mais viável conhecer o histórico do candidato, suas propostas específicas para a região ou para o setor que representa, talvez até ter um contato mais direto, fugindo um pouco da dependência exclusiva da propaganda na TV ou na internet.

Mas essa ideia de facilidade, ela parece bater de frente com a apatia geral ou a dificuldade de informação que a própria análise menciona em outros pontos. Como que o texto sugere superar essa barreira inicial de desinteresse ou a falta de visibilidade desses candidatos bons, mas talvez menos barulhentos?

É. Essa é a tensão que está implícita aí. A facilidade que o texto menciona não é uma garantia. É mais uma potencialidade do sistema, que precisaria ser ativada pelo eleitor. O material não detalha um como fazer específico para superar a apatia, mas a implicação é clara. A responsabilidade recai sobre o cidadão, em buscar ativamente essa informação, em valorizar outros critérios além da mera notoriedade ou da capacidade de investimento em campanha. A reflexão que fica, então, é: se essa janela de oportunidade para um escrutínio mais próximo existe, como o eleitor pode efetivamente aproveitar isso? Como furar a bolha do marketing e das grandes narrativas para fazer escolhas mais estratégicas, mais informadas no nível legislativo, onde, segundo a análise, o voto individual poderia ter um impacto mais direto na qualificação da representação? É um desafio à postura do eleitorado, sem dúvida.

Faz todo sentido. É uma mudança de perspectiva sobre onde focar a energia, né? E a análise não para no diagnóstico, ela avança para recomendações bem práticas sobre como votar melhor no legislativo. Lista alguns nãos importantes:

  • Não deixar de votar, para não transferir sua decisão para outros.
  • Não votar apenas na legenda ou no partido, porque você corre o risco de eleger alguém que não conhece ou não aprova.
  • Não votar em branco ou nulo, para não desperdiçar a chance de influenciar o resultado.

Essas recomendações iniciais, elas reforçam um princípio básico da democracia: a responsabilidade individual. Cada voto conta. E a omissão ou o voto sem critério tem consequências coletivas. A crítica ao voto apenas na legenda, por exemplo, se conecta diretamente àquela menção inicial sobre a terceirização da política para os partidos. A análise defende que a escolha consciente do candidato, com nome e sobrenome, é um ato fundamental de exercício da cidadania ativa. Não é uma mera formalidade. É assumir a responsabilidade pela pessoa que vai levar sua voz ao parlamento.

Controverso. O texto diz: “Não se limite a escolher o seu melhor candidato, pois se pulverizarmos os votos outros que não conhecemos serão eleitos”. E a sugestão é audaciosa: “Vamos eleger juntos para a maioria das cadeiras nas assembleias legislativas e na Câmara Federal os melhores candidatos”. Como, como a gente pode interpretar essa ideia de “eleger juntos”? Isso soa como uma necessidade de coordenação que parece bem difícil na prática.

Essa é, sem dúvida, a proposta mais desafiadora da análise. A lógica por trás dela é uma crítica direta aos efeitos do nosso sistema eleitoral proporcional de lista aberta. A preocupação é que, quando muitos eleitores bem-intencionados distribuem seus votos entre diversos candidatos considerados bons, mas que individualmente não atingem votações expressivas, essa dispersão pode, paradoxalmente, acabar beneficiando outros candidatos. E quem são esses outros? Podem ser figuras menos conhecidas ou até mesmo rejeitadas por parte do eleitorado, mas que são puxadas pela votação total do partido ou da coligação.

Ah, é aí que entra aquele cálculo complicado do quociente eleitoral que pouca gente entende direito.

Exato. A análise alerta que, no nosso sistema proporcional de lista aberta, candidatos com menos votos nominais podem ser eleitos por causa daquele cálculo complexo, o quociente eleitoral e partidário. Esse mecanismo distribui as cadeiras com base nos votos totais do partido ou coligação e pode acabar alocando vagas para candidatos que, individualmente, não foram os preferidos de um grande número de eleitores. A análise vê isso como um risco significativo de eleger desconhecidos ou pessoas que, talvez, não tivessem apoio direto suficiente se a regra fosse outra. Por isso, a sugestão de “eleger juntos os melhores” aponta para uma necessidade de concentração estratégica de votos em candidatos considerados mais qualificados, para que eles tenham força suficiente para superar o quociente e garantir as cadeiras.

Mas a pergunta que fica é: como fazer isso? Como definir coletivamente quem são os melhores? E como articular essa concentração de votos sem uma estrutura formal de comando? Parece um ideal difícil de alcançar na prática dispersa de milhões de eleitores, né?

Sem dúvida. A implementação dessa ideia é o grande ponto de interrogação. O material lança a provocação, o chamado a uma ação eleitoral mais coordenada, mais estratégica. Mas não oferece um mapa detalhado de como essa articulação social aconteceria. Quem validaria essa lista de melhores? Como evitar que essa própria tentativa de concentração seja manipulada? São questões abertas e demonstram a complexidade de traduzir essa recomendação em ação concreta numa sociedade plural e sem mecanismos fáceis de consenso pré-eleitoral em larga escala. É mais um indicativo de que a mudança proposta exige um nível elevado de engajamento e, talvez, talvez, novas formas de organização cívica.

É um desafio e tanto, que se conecta com um outro ponto delicado levantado na análise: o perfil das pessoas que se candidatam. O texto tem uma visão bastante crítica, afirmando que a política, como funciona hoje, tenderia a atrair pessoas mal-intencionadas em busca de poder e, talvez, impunidade, ao mesmo tempo que repeliria pessoas competentes e íntegras que, muitas vezes, não têm a mesma visibilidade ou, sei lá, estômago para o jogo político atual.

Sim, essa é uma leitura dura da realidade política apresentada na fonte. O argumento é que as qualidades que muitas vezes levam ao sucesso eleitoral no sistema vigente, como grande visibilidade, mesmo que superficial, habilidade de mobilizar recursos enormes ou, talvez, um discurso mais agressivo ou populista, essas qualidades não necessariamente se alinham com competência técnica, preparo para a função legislativa ou integridade moral. Pessoas com perfil mais discreto, mais técnico ou com fortes princípios éticos podem ter dificuldade em obter notoriedade, podem não ter acesso às máquinas partidárias ou aos financiadores ou podem simplesmente sentir aversão a um ambiente político que é percebido como desgastante, tóxico ou eticamente comprometedor.

E qual a saída apontada para esse impasse? Se os bons são repelidos e os maus são atraídos, parece um ciclo vicioso.

E a conclusão direta, quase um tapa de luva, que a fonte apresenta é justamente colocar o ônus da mudança dessa dinâmica nos ombros da cidadania. O texto não se limita a descrever o cenário desanimador. Ele afirma categoricamente: “Se você quiser pessoas competentes e íntegras como candidatas e ainda que sejam eleitas, terá que fazer algo neste sentido, diferente do que fez até agora”. É um chamado explícito para que os eleitores não sejam passivos diante desse quadro. Implica que é preciso buscar ativamente, valorizar e apoiar candidaturas que apresentem esse perfil desejado, mesmo que não sejam as mais populares ou as que gritam mais alto. O “fazer diferente” sugere um esforço consciente para mudar os critérios de escolha e, talvez até, para incentivar pessoas qualificadas a entrarem na disputa.

Resumir a mensagem central que a gente extraiu dessa análise. Qual seria? Parece ser um argumento muito forte pela necessidade de uma mudança de foco, sabe? De dar um peso estratégico muito maior à qualidade dos nossos representantes no legislativo. A ideia recorrente é que aprender a eleger bons deputados é um passo fundamental, quase um pré-requisito, como o próprio texto questiona: se não soubermos eleger bons deputados, como aprenderemos a eleger bons senadores e presidentes? É apresentado como o alicerce mesmo, a base para construir qualquer melhoria política mais ampla.

Exatamente. A análise final que a gente pode depreender desse material é que ele funciona como um vigoroso chamado à consciência cívica e à adoção de uma abordagem mais estratégica, mais informada e mais exigente do voto, com um foco especialíssimo no nível legislativo. Ele não apenas diagnostica problemas que muitos percebem, como a falta de atenção dedicada aos deputados, a dificuldade em identificar e eleger bons quadros e os efeitos potencialmente negativos da dispersão de votos no sistema proporcional, mas também aponta direções e, crucialmente, coloca a responsabilidade pela mudança nas mãos dos eleitores. A mensagem implícita é inequívoca: a possibilidade de melhorar o cenário político brasileiro passa diretamente pela capacidade da sociedade de superar as armadilhas e os vícios do sistema atual, identificando, apoiando e, sobretudo, elegendo de forma mais eficaz representantes mais qualificados para as Assembleias Legislativas estaduais e para a Câmara Federal.

É, sem dúvida, uma perspectiva que obriga a gente a refletir sobre o nosso próprio papel nesse processo complexo.

Com certeza. E isso me conduz a uma última reflexão, uma provocação final para quem nos acompanha, que nasce do próprio desafio levantado por essa análise. Se o texto está correto ao apontar que pessoas competentes e íntegras são muitas vezes menos conhecidas e até desencorajadas a participar da política formal, então, que tipos de mecanismos, critérios ou plataformas poderiam ser imaginados e construídos pela sociedade civil, talvez, atuando antes mesmo do período eleitoral oficial começar, para ativamente identificar, avaliar e, principalmente, dar visibilidade a potenciais candidatos e candidatas ao legislativo que se encaixem nesse perfil desejado? Como podemos, enquanto cidadãos e organizações, ir além das estruturas partidárias tradicionais e do simples reconhecimento de nome, que hoje dominam tantas campanhas, para cultivar e promover lideranças legislativas genuinamente qualificadas antes que elas sejam desestimuladas ou ofuscadas pelo sistema atual? Fica a pergunta no ar.

Confira mais conteúdo em nossa NewsLetter Edição 55

Newsletters GRITA!

“GRITA! em Ação” é o informativo de notícias do Movimento de Cidadania GRITA!

Para receber as próximas, via WhatsApp, é só entrar no Grupo GRITA! Em Ação, usando este link: https://chat.whatsapp.com/JEckwAvqmOKAE2mEd1Dyc5

Se preferir receber, por e-mail, nossas Newsletters, envie um e-mail para [email protected]

Veja as nossas newsletters anteriores clicando abaixo:

Proteção Ambiental: Desenvolvimento, Responsabilidade e Sustentabilidade

Mais uma vez, as emendas parlamentares.

Retirem as crianças da sala. O que se segue é imoral, um escárnio. O rei ficou nu e a cena é estarrecedora.

Recomendamos a nossos leitores uma revisita à NL 31, de 18 de dezembro de 2024, quando sugerimos olhos atentos para as votações de última hora no Congresso neste virar de exercício prenunciando absurdos em gestação. Para surpresa de ninguém eles aconteceram. Entre explicitação e ocultações, os fatos se sucederam e invadirão 2025. Trata-se de um caso de polícia, tendo por vítima o contribuinte.
Vemo-nos impelidos a iniciar conferindo continuidade ao noticiário, com acréscimos à análise apresentada por ocasião da NL precedente.

Em 3 de dezembro passado, o STF autorizou o pagamento das emendas parlamentares, que estava suspenso por falta de transparência e rastreabilidade da autoria e destinação dos recursos. O desbloqueio aconteceu na sequência das eleições municipais e em simultaneidade com as discussões sobre disposições que regem as emendas parlamentares, sobre o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal, regulamentação da reforma tributária, atendimento às metas fiscais, tendo o Congresso vinculado a liberação das emendas à votação das medidas em pauta. Isso tudo precedendo as sucessões presidenciais na Câmara e Senado. Naquela ocasião, o relator impôs aos parlamentares exigências para a liberação de emendas, tendo expressado a obrigatoriedade de adoção de procedimentos que assegurassem a transparência e a rastreabilidade da origem à aplicação dos recursos públicos. O relator teceu críticas ao modelo de emendas adotado no País: “… existem países presidencialistas, parlamentaristas, semipresidencialistas e o Brasil, com um sistema de governo absolutamente singular no concerto das Nações”. Apontou ser precoce afirmar que houve crimes na distribuição e na execução sem critérios das emendas, mas que “é de clareza solar que jamais houve tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos.” O ministro relator fez um desagravo às emendas parlamentares com montantes de recursos cada vez maiores: “certamente, nenhuma despesa no Brasil teve similar trajetória em desfavor da responsabilidade fiscal” e apontou que “existe apenas um Orçamento Público da União e que emendas parlamentares devem estar submetidas às mesmas regras e restrições impostas às programações discricionárias do governo”. Foi ainda assertivo ao afirmar que “o projeto das emendas, aprovado pela Câmara não cumpre os requisitos de transparência exigidos e ainda garante R$ 50,5 bilhões em recursos nas mãos dos parlamentares em 2025 com garantia de crescimento real de 2,5% ao ano para as emendas impositivas e um total R$ 11,5 bilhões para as de comissão, herdeiras do orçamento secreto, com correção pela inflação. Fora os gastos obrigatórios e carimbados, nenhuma despesa pública tem essas garantias.

O jornal O Estado de São Paulo (OESP) apresenta o cronológico desse embate: “A definição das regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foi fruto de uma queda de braço entre o Congresso e o STF, com participação do governo federal. Reuniões foram realizadas entre os presidentes da Câmara e do Senado com o ministro relator, para um acordo que impusesse regras ao dispositivo. Em 20 de agosto, com a participação dos três poderes, ficou definido que as emendas parlamentares deveriam respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção. Foram definidas regras mais específicas para as emendas pix e de bancada. Foi neste encontro que o governo e o Congresso firmaram acordo para limitar o crescimento dos recursos para as emendas à receita corrente líquida. Em outubro foi acordado que o Congresso e o governo federal finalizariam o PLC, a partir do que, o STF avaliaria a continuidade do processo. Em dezembro, lei aprovada na Câmara, o ministro relator fez os apontamentos sobre as lacunas presentes no texto aprovado. Integrantes da base do governo manifestaram preocupação, condicionando a solução para o imbróglio para o avanço das votações de matérias orçamentárias no Congresso.“

O mesmo periódico, em 8 de dezembro, sob o título “Disfuncional, ilegal e impróprio”, assim se expressou: “Apesar de boa medida, freio do STF ao mau uso das emendas parlamentares pelo Congresso reafirma distúrbio institucional com ares de normalidade que pode significar riscos à democracia”.

Em continuidade, o contencioso se viu focado nas emendas de comissão. Detalhes foram aos poucos sendo parcialmente revelados, para desespero do contribuinte.

Emenda de comissão, de natureza não impositiva, não consta na Constituição, nem em leis específicas, tendo passado a fazer parte do orçamento, R$ 11,2 bilhões, retro citados para 2024. A liberação desses valores teria feito parte de acordo entre Legislativo e Executivo para votação das matérias deixadas “usualmente” para o final do ano.

A Lei Orçamentária Anual contempla 10 emendas aprovadas em 2023 por comissões permanentes para execução em 2024, cada uma destinada a uma ação, sem definição clara do objeto e do destinatário final dos recursos. Em 2024 os presidentes das comissões encaminharam ofícios a ministérios para definir como seriam divididos os montantes, quais municípios seriam beneficiados e onde o dinheiro seria aplicado. Ou seja, as 10 emendas se desdobrariam, seguindo as indicações encaminhadas pelos presidentes dos colegiados, seguindo pedido de membros das comissões. Resultaram 5.449 indicações.

O primeiro bloqueio determinado pelo ministro relator abarcando as emendas de comissão havia sido revisto em 3 de dezembro. O magistrado decidira que o pagamento dos recursos indicados por comissões do Congresso poderia ser retomado, desde que seguissem alguns critérios. O principal deles seria a indicação explícita do padrinho da emenda, o que não ocorria até então, já que os colegiados haviam encaminhado ofícios ao Executivo indicando de forma coletiva onde os recursos deveriam ser aplicados, sem individualização.

Em 12 de dezembro, o presidente da Câmara determinou que nenhuma das comissões funcionaria durante o final do mês, como forma de demonstrar compromisso da Casa com a agenda econômica. Puxada de tapete? Nesse mesmo dia uma “conta” chegou ao Palácio do Planalto, totalizando as 5 449 indicações para pagamento de 4,2 bilhões, parte residual das emendas de comissões da Câmara. O ofício, assinado por 17 dentre 19 líderes, só não foi referendado pelas líderes do Novo, Adriana Ventura, e da federação PSOL-Rede, Erika Hilton. Ao leitor sugere-se apor na porta da geladeira o nome dos 17 signatários para o devido veto, pelo voto, nas eleições de 2026. A ressaltar que ideologias foram deixadas de lado. Unidos, nossos representantes dividem esse naco do bolo. De uma forma ou de outra todos vendem seus votos. Às favas a moralidade!

O PSOL recorreu, então, ao STF, argumentando que a medida tomada pela Câmara violou as regras estabelecidas por decisões anteriores, questionando sobre a constitucionalidade associada, enquanto três deputados de outros partidos denunciavam na tribuna da Câmara as irregularidades em andamento. Pelas regras vigentes, cabe a cada comissão permanente da Câmara ou do Senado chegar a um acordo sobre essas emendas, com registro das decisões em ata específica. Segundo a “provocação” protocolada, ocorreram alterações de última hora nas disposições das comissões, o que não poderia ter sido feito sem aprovação das respectivas comissões. Os denunciantes dizem que os colegiados foram impedidos de deliberar sobre o conteúdo final em razão do cancelamento das reuniões dos colegiados, feita pela presidência da Câmara, no mesmo dia do envio do ofício ao Planalto.

Sim, haviam puxado o tapete. Em adição, o critério de transparência e rastreabilidade não se fez observar, caracterizando a inconstitucionalidade do dispositivo.

 

A Advocacia da Câmara discordou dos argumentos contrários ao ofício das emendas, afirmando que as decisões do ministro relator não determinam que as comissões votem as indicações das emendas de comissão até o exercício de 2024. “Basta que tenham aprovado suas proposições durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual – o que ocorreu – desde que haja a identificação de um solicitante. Segundo a decisão do Tribunal, deve-se apenas observar a necessidade de um solicitante, suprida pelo ofício geral dos senhores líderes”. Seria como se as emendas não fossem de comissão, mas de lideranças partidárias. A Advocacia da Casa arguiu ainda que o procedimento adotado para a emissão do ofício foi chancelado por quatro ministérios, além da Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Ou seja, explicitou conivência do Executivo. A Câmara, numa tentativa de atender ao questionamento do STF, argumentou que os 17 líderes partidários deveriam ser entendidos como “solicitantes” do resíduo de R$ 4,2 bilhões bloqueados. O argumento foi de que o ofício encaminhado ao Executivo ratificou indicações feitas pelas comissões. Mas isso não se sustentou, pois uma parte significativa dos recursos descritos no ofício sofreu alteração de destinatário. Ao todo, foram 119 novas indicações inseridas no ofício, que totalizaram R$ 201 milhões. Desses, 37% seriam destinadas a Alagoas, Estado do presidente da Câmara, no montante de R$ 74 milhões.

 

O ministro relator suspendeu mais uma vez, em 23 de dezembro, o pagamento dos R$ 4,2 bilhões e, na manhã do dia 27 de dezembro, deu um prazo para a Câmara esclarecer, ainda no mesmo dia, a destinação das emendas. Falta de transparência e de rastreabilidade se mantinham presentes. Por que o segredo subjacente? O velhinho de São José sugere nesse caso o mecanismo de cash back. O anonimato, a falta de transparência e de rastreabilidade são digitais presentes. A Câmara, em resposta, pouco acrescentou, tendo ainda arguido o porquê dos questionamentos ao STF terem poupado o Senado. Isso tudo lembra as atas irreveláveis das eleições presidenciais em país vizinho.

 

O Senado, ao contrário da Câmara, não vinha enfrentando as mesmas dificuldades. Em 18 de dezembro, a câmara alta também havia encaminhado ao Palácio do Planalto sua lista de emendas para empenho. Ao todo seriam R$ 358 milhões, saldo provável dos R$ 2,7 bilhões alocados no orçamento de 2024, subdivididos em 307 indicações de emendas de comissões, outra lista secreta. Diferentemente da Câmara, o Senado informou que os líderes partidários eram os padrinhos de cada uma das indicações. De novo emenda de comissão ou de líderes? O líder do PSD, partido do presidente do Senado, foi o que mais teve emendas indicadas, R$ 111 milhões, equivalentes a 31% dos pleitos. Em seguida segue-se o MDB, representado pelo senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da Reforma Tributária, com R$ 72 milhões. Minas Gerais, Estado da presidência do Senado, aparece como o segundo maior beneficiado, com 67 emendas, num total de R$ 44 milhões. O mais agraciado foi a Paraíba, Estado do senador Hugo Motta, candidato à sucessão na presidência da câmara alta, com alocação de R$ 47 milhões. Mato Grosso teve uma única indicação de R$ 600 mil. Alguns Estados não tiveram indicações. Equidade presente?

 

Para completar a balbúrdia o Executivo começou a verbalizar que dependia da liberação de pelo menos R$ 370 milhões, a serem empenhados ainda no exercício para cumprimento do dispositivo constitucional que obriga a destinação mínima de 15% do orçamento público líquido para a área de saúde. Em novo despacho, nos estertores do ano, o ministro relator acatou pedido específico da AGU e liberou esse montante, parte a título das emendas de comissão. Deixou claro em despacho, entretanto, a nulidade dos ofícios encaminhados ao Executivo pelo Legislativo e impôs condições para que Câmara e Senado assegurem a integridade da operação, até 31 de março de 2025.

 

Mas a história continua. O G1 publicou em 26 de dezembro o resultado de auditoria em transferências de recursos federais tendo encontrado dezenas de milhões de reais em parcerias feitas com organizações dirigidas por parentes de parlamentares e funcionários do governo federal, além de indícios de direcionamento na contratação de fornecedores e de pessoal. O relatório também aponta que um terço das organizações contratadas sequer tinham funcionários registrados à época. Os auditores analisaram os documentos de quase 11 mil parcerias, no período 2017 a 2022, envolvendo transferências de R$ 13,34 bilhões, parte direcionada para organizações dirigidas por parentes de parlamentares ou de funcionários do governo federal.

 

Neste 3 de janeiro, o G1 noticia ainda que o ministro relator vetou repasses para 13 ONG´s e impôs um prazo curto para que outras 9 cumpram plenamente os requisitos de transparência. A auditoria foi realizada igualmente pelo CGU em 26 entidades que mais receberam recursos provenientes de emendas, num universo de 600. A destacar que existem ONG´s sérias. Retomaremos essa pauta em breve.

 

Em resumo, tratando-se das emendas parlamentares orçadas para 2024, o Executivo deixou de empenhar cerca de R$ 4,2 bilhões, talvez um pouco mais, parte dos quase R$ 50 bilhões aprovados. Muita gente deixou de receber o valor da venda dos respectivos votos, substituído por votos de um Infeliz Ano Novo. Outrossim, uma plêiade de irregularidades tem vindo à tona.

 

Apensamos, em 18 de dezembro – NL 31 – nossa análise, ora ratificada.

 

O Congresso legisla mal e quase sempre em prol de interesses dos parlamentares. Usa e abusa do recurso público. O STF, arguido, interfere impondo moralidade, transparência e rastreabilidade. O Congresso reage, insistindo em deixar lacunas nada republicanas. O STF intervém bloqueando os repasses, a velha técnica de pisar no tubo de oxigênio. O Congresso reage condicionando a liberação do retido à votação de matérias de interesse público. Chantagens parte a parte? O ministro relator se apresenta até cauteloso ao registrar que “é precoce afirmar” que houve crimes na distribuição e na execução das emendas sem critérios. Inquéritos foram abertos o que, como dizem, “balançou Bangu” nos meandros do Legislativo e do Executivo. Quem conhece os caminhos tortuosos da política, em especial, no âmbito municipal, fica esperançoso de que o “precoce” signifique aprofundamento de investigações criminais. Ato contínuo, a Polícia Federal prendeu 15 suspeitos de desvio de dinheiro de emendas, alocados em obras superfaturadas ou sequer existentes. De fato, secretas. Abordado, um vereador arremessou uma sacola de dinheiro janela afora. Tragicômico?

 

De outra parte, há muitas vozes batendo no STF por interferência indevida entre poderes. Em nome da constitucionalidade, abomina-se o STF por apontar a antagônica praticada. Antes de tudo a inconstitucionalidade está em leis que permitem a não transparência e a não rastreabilidade, garantido o anonimato na prática de atos nada republicanos. Talvez o STF devesse ficar nisso. O Legislativo que melhorasse a Lei. De outra parte, o Congresso não corrige, insiste. O Executivo, chantageado, entra no jogo pedindo que a Corte reveja decisões tomadas. Diante da recusa, emite uma portaria dando tempo ao Parlamento para que apresente as informações sobre os recursos liberados e em liberação. Dá-se sempre um jeitinho.

 

A roubalheira, acobertada pelo anonimato e regulamentada pela legislação instituída, vê-se explícita. Em nome de quê ou de quem? E o relator do orçamento afirma sem pudores que a liberação das emendas acalmaria os ânimos. Cento e oitenta e seis bilhões de reais em meia década. Outros duzentos e cinquenta bilhões assegurados para os próximos cinco anos!

 

Não dá para acreditar. Tudo errado, distorcido, imoral, inconstitucional, lembrando que essa pendenga sequer começou. Não é o Brasil que queremos! Quem sabe agora, por ocasião da aprovação do orçamento para 2025, a ficha caia e a moralidade seja restabelecida. Sonhar com o Resgate da Esperança é um direito do contribuinte.

 

De outra parte, o voto em 2026 poderá dar conta do que se faz necessário. Os pessimistas, os negativistas e os beneficiados pelo status quo dirão que não há como pôr ordem no quartel de Abrantes. É preciso expurgar do Legislativo os Ali Babás e seus 400 seguidores.

Proteção Ambiental: Desenvolvimento, Responsabilidade e Sustentabilidade

Conforme ressaltam nossas NLs, são pautas GRITA!: Democracia Plena, Evolução da cidadania, Ética na Gestão Pública, Desenvolvimento Social Sustentável e Desenvolvimento Econômico Sustentável

As duas últimas pautas foram abordadas na NL 26, de 10 de outubro de 2024, sendo aqui retomadas abarcando a questão ambiental.

 

Num contexto exclusivamente econômico, o desenvolvimento sustentável de um empreendimento ou da saúde de uma economia, depende da sua solidez, do retorno que proporciona, das condições de competitividade, de atualização tecnológica, etc. Nenhum empreendimento subsiste se não gerar, ou se não for suportado por recursos que assegurem sua perenidade. Os “voos de galinha” são exemplos de desenvolvimentos não sustentáveis. Em tempos modernos, a questão aqui tratada dos recursos consumidos para geração de riqueza ou dos resíduos gerados pelos processos produtivos ganhou relevância.

 

O que é o desenvolvimento sustentável e por que ele é importante? | National Geographic. Publicado em 13 de dezembro de 2023.

 

A ameaça das mudanças climáticas aumenta à medida que os países buscam atender às suas próprias necessidades de crescimento econômico, sem considerar os impactos ao meio ambiente. Portanto, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), esforços concretos devem ser feitos para garantir que o progresso de hoje não afete negativamente o mundo, nem cause impacto nas gerações futuras. O desenvolvimento sustentável é, portanto, um desafio que as nações devem enfrentar e aplicar no dia a dia.

 

A definição do termo vem de um relatório da ONU intitulado Our Common Future, publicado em abril de 1987… “Sustentabilidade é aquilo que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades”.

 

O desenvolvimento sustentável envolve manter um equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e, claro, proteção ambiental. “Quando há desenvolvimento sustentável todos têm acesso a trabalho decente, assistência médica e educação de qualidade. O uso dos recursos naturais evita a poluição e perdas permanentes para o meio ambiente. As decisões de políticas públicas garantem que ninguém seja preterido por inferioridade ou discriminação”.

 

Apesar dos benefícios do desenvolvimento sustentável, como uma melhor qualidade de vida, grande parte do crescimento econômico dos países segue sendo insustentável, o que leva às mudanças climáticas, destruição ambiental, conflitos, pobreza e fome, grandes desigualdades e instabilidade social. Diante desse cenário, os países membros da ONU se reuniram em 2015 e transformaram sua visão de futuro em um plano para alcançá-lo. Trata-se da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que consiste em 17 Objetivos, com metas ambiciosas para 2030 que visam acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir a paz e a prosperidade.

 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são: erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável e saneamento, energia limpa e acessível, trabalho decente e crescimento econômico, indústria, inovação e infraestrutura,redução das desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis, ação contra a mudança global do clima, vida na água, vida terrestre, paz, justiça e instituições eficazes, parcerias e meios de implementação.

 

Governo Federal instala Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Secretaria de Relações Institucionais. Publicado em 28/06/2017. Na próxima quinta-feira o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, dará posse aos representantes dos governos Federal, Estadual, Municipal e da Sociedade Civil na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Comissão tem a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil. O documento faz parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral da ONU assinado pelo governo brasileiro, e que define a estratégia mundial de desenvolvimento sustentável para os próximos anos.

 

A Agenda 2030 é fruto do consenso entre 193 países membros da ONU e reúne contribuições do diálogo entre governos e sociedade civil, construídos desde a Rio +20 que resultou na inserção de novas temáticas ao desenvolvimento sustentável tais como: indústria, inovação, infraestrutura, trabalho, crescimento econômico, paz e justiça, mudanças climáticas, dentre outros. Até 2030 o Brasil se comprometeu com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas que buscam, erradicar a pobreza e a fome; reduzir desigualdades; combater mudanças climáticas; promover o crescimento econômico inclusivo.

 

A pesquisar se essa Comissão saiu do papel ou se teria sido sepultada por alguma ideologia em regime de plantão.

 

Entenda o que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, da ONU | São Paulo | G1. Ana Beatriz Felicio, escreve em 28 de agosto de 2024.

 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável… fazem parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. São uma lista ambiciosa de metas que abordam os principais desafios enfrentados pelos países e que precisam ser superados. A Agenda 2030 foi instituída em 2015, na Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável e foi assinada por diversos países, incluindo o Brasil.

 

O objetivo principal da Agenda é não deixar ninguém para trás, como explica o CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, Carlo Pereira. “Os países se reuniram com a sociedade civil e as empresas para tentar entender quais são os grandes desafios da sociedade. A gente sabe que tem muita gente passando fome, sem acesso à educação, sem acesso à saúde. Então o que foi feito, na verdade, foi uma grande reunião de dados e pessoas para entender como e onde a gente precisava avançar.”

 

Esses 17 grandes objetivos são interconectados e, juntos, somam um total de 169 metas, buscando concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a justiça e paz entre as pessoas, os países e o meio ambiente.

 

O mundo ainda está longe de chegar ao cumprimento de todas as metas, mas, como aponta Pereira, há um mapa claro de para onde devemos ir. “Eu entendo que muito dificilmente a gente vá conseguir atingir todos os objetivos, mas uma esperança de que eu gosto de trazer é que, apesar de todos os percalços, apesar de todas as guerras que a gente tem visto pelo mundo, a sociedade nunca esteve tão unida, e a gente nunca tinha tido antes desta Agenda um mapa claro de aonde a gente precisa chegar”, afirmou. E completou: “Eu tenho certeza de que a gente está passando por esta fase mais difícil, mas o que temos conquistado durante esse caminho vai fazer com que não seja 2030, mas que seja em 2035 ou 40 ou 50. A gente vai finalmente chegar aonde a gente quer…”

Tomando como exemplo a ODS 12, sobre assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, propõem-se 11 metas:

 

Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento.

 

Até 2030, alcançar a gestão sustentável e eficiente dos recursos naturais.

 

Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita.

 

Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

 

Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.

 

Incentivar as empresas, especialmente as grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em relatórios.

 

Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.

 

Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a Natureza.

 

Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas visando mudar para padrões de produção e consumo.

 

Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais.

 

Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual de subsídios prejudiciais, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas.

 

The-Sustainable-Development-Goals-Report-2024.pdf. A ONU emite relatório anual reportando progressos, dificuldades e insucessos mundo afora, uma contribuição valiosa. Reproduzimos o que escreve Li Junhua, Under-Secretary-General for Economic and Social Affairs, a título de introdução.

 

Vale uma reflexão, pois o que se constata é desanimador, ainda que revele indícios de mobilização. Extremos climáticos, incêndios, inundações, furacões a granel, pandemias e epidemias, aumento progressivo e consistente da temperatura média mundial, guerras, correntes migratórias, testemunham e prenunciam tempos ainda mais difíceis. No mínimo proteger e socorrer as populações mais vulneráveis? Aos humanos foi dada a prerrogativa de transformar o seu próprio entorno. Por certo, a lição não foi corretamente entendida.

 

“A promise in peril Last September, Heads of State and Government gathered in New York for the SDG Summit to review progress towards the Sustainable Development Goals (SDGs) and deliberate on areas requiring acceleration. Crucially, they reaffirmed their commitment to the SDGs, agreeing on the need for urgent, ambitious and transformative efforts to achieve the Goals in full by 2030. In the political declaration adopted by the General Assembly, Member States recognized that “the achievement of the SDGs is in peril” and stated their determination “to make all efforts to implement the 2030 Agenda and achieve the Sustainable Development Goals by the target year of 2030”. Nearly a year later, intensifying, interconnected challenges continue to endanger the realization of the SDGs by the 2030 deadline. The Sustainable Development Goals Report 2024 reveals that progress has ground to a halt or been reversed across multiple fronts, despite reaffirmed pledges. The lingering impacts of COVID-19, compounded by conflicts, climate shocks and economic turmoil, have aggravated existing inequalities. An additional 23 million people were pushed into extreme poverty and over 100 million more suffered from hunger in 2022 compared to 2019. While some health targets improved, overall global health progress has decelerated alarmingly since 2015. The COVID-19 pandemic has undone nearly 10 years of progress on life expectancy. Education, the bedrock of sustainable development, remains gravely threatened as many countries see declines in student math and reading skills, jeopardizing core competencies that will determine future prosperity. A world in great upheaval around the world, wars are upending millions of lives, driving the highest number of refugees (37.4 million) and forcibly displaced people (nearly 120 million) ever recorded. Civilian casualties in armed conflicts rose by 72 per cent between 2022 and 2023, the highest spike since the adoption of the 2030 Agenda for Sustainable Development in 2015. In 2023, 4 in 10 civilians killed in conflicts were women and 3 in 10 were children. The cumulative impact of multiple environmental crises is threatening the foundations of planetary ecosystems. In 2023, the world experienced the warmest year on record. For the first time, global temperatures were dangerously close to the 1.5°C lower limit of the Paris Agreement. Global greenhouse gas emissions and atmospheric concentrations of carbon dioxide reached new records yet again in 2022, with no signs of slowing in 2023. Developing and vulnerable countries face vast development challenges. Per capita growth in gross domestic product (GDP) in half the world’s most vulnerable countries is now slower than in advanced economies for the first time this century. This trajectory threatens to reverse a long-term trend towards more income equality among countries. Furthermore, after a decade of rapid debt accumulation, the external debt stock in low- and middle-income countries remains at unprecedentedly high levels. The SDG investment gap in developing countries now stands at $4 trillion per year. These problems are exacerbated by the fact that developing countries are inadequately represented in global economic decision-making, with their voting share falling far short of their membership in many international financial institutions. A moment of choice and consequence time and again, humanity has demonstrated that when we work together and apply our collective mind, we can forge solutions to seemingly intractable problems. This report highlights some encouraging advancements. Increased access to life-saving treatment has averted 20.8 million AIDS-related deaths in the past three decades. In most regions of the world, girls have achieved parity and even pulled ahead of boys in completing schooling at all levels. Two thirds of the world’s population – 5.4 billion people – now have access to the Internet, just as work and employment opportunities are being profoundly transformed by technological innovations such as artificial intelligence (AI). The world must now confront head on the multiple crises threatening sustainable development, marshalling the determination, ingenuity, and resources that such high stakes demand. To get the SDGs back on track, one foremost priority for the global community is to rally all stakeholders to end the conflicts causing unimaginable suffering and misery globally. Sustainable development is simply not possible without peace. Additionally, wealthy economies need to unlock greater financing for vulnerable countries, and developing countries must gain a more equitable role in global economic governance and the international financial system. In all countries, doubling down to pursue a just climate transition is crucial to addressing the triple planetary crisis of climate change, air pollution and biodiversity loss while reorienting economies towards more sustainable growth. Achieving dignity for all people of all ages requires renewed commitments to gender equality as well as significantly increased investments in health, education and social protection. The time for words has passed. The political declaration of the SDG Summit must be translated into actions. It is still possible to create a better, more sustainable, and more inclusive world for all by 2030. But the clock is running out. We must act now, and act boldly.”

Sucesso!

Adicione Evento

Adicione Mandato