Proposições Transformadoras da série: O Resgate da Esperança está na POLÍTICA MODERNA | Resumo do Ensaio que norteia a atuação política do GRITA!
Tratamos nas duas edições anteriores da Transformação Cultural, preparando terreno para apresentação da Transformação Política, o que faremos nesta e nas edições seguintes.
O Sistema de Governo – Presidencialismo de coalizão e governabilidade
A legislação eleitoral e o sistema presidencialista atual tornam a relação entre eleitos e eleitores opaca. O voto proporcional impede que se criem laços. O presidencialismo de coalizão – alguns já o apelidaram de presidencialismo de cooptação – obriga o Executivo a formar maiorias que, num Congresso fragmentado, são instáveis e amorfas.
O presidencialismo de coalizão exauriu-se. Nem 38 ministérios, posição que se altera a cada embate entre Executivo e Legislativo, resolvem a questão da governabilidade. O uso das medidas provisórias, os vetos presidenciais a decisões do Legislativo e sua derrubada posterior, gerando conflitos crescentes entre os dois poderes, seguidos, em muitas situações, de judicialização, conotam a instabilidade a que chegamos. Temos um Congresso fragmentado pela quantidade de partidos, mas unido em torno de um projeto de apropriação do orçamento.
Isso se complica pelo extremismo ideológico, polarização que dividiu o País. A alternância do poder entre extremos ideológicos só vem agravando o atual impasse.
Uma mudança da forma de governo, entretanto, demanda um amadurecimento político; talvez venha depender de uma ampla mobilização civil. O sistema presidencialista de coalizão degradado nutre a degeneração da cultura política e vice-versa. Precisamos repensar o sistema político e eleitoral que desejamos. Do contrário, o abismo entre ele e seus representantes crescerá.
Uma precondição para sanar as disfuncionalidades do atual sistema vigente passa pela redução do número de partidos, fortalecendo sua conexão com o eleitor. Melhorias, como o fim das doações empresariais, a cláusula de barreira e a proibição das coligações, começam a surtir efeito. Ainda é preciso mitigar os efeitos dos fundos partidário e eleitoral e das emendas parlamentares.
Vem-se cogitando, por exemplo, sobre um semipresidencialismo em que o presidente mantenha as prerrogativas de chefe de Estado, mas o governo seja conduzido por um primeiro-ministro à frente de uma maioria parlamentar estável. Seria um parlamentarismo tabajara com um primeiro-ministro não destituível?
Por outro lado, por que não a adoção do parlamentarismo nos moldes de democracias europeias? Além da instabilidade que pode advir com o parlamentarismo, há outros obstáculos para a evolução do sistema brasileiro nessa direção, tais como o estágio atual dos partidos políticos e a falta de legitimidade popular, em nível nacional, de suas lideranças.
Além disso, qualquer solução mais radical demandaria amplo apoio popular e desaguaria em uma mudança da Constituição, o que só faria sentido tendo por base um grande consenso popular, algo completamente inviável em uma sociedade polarizada. Um caminho que parece fazer mais sentido envolve a promoção de reformas específicas pontuais, concretizando mudanças nas regras do jogo da política.
Posicionamentos e ações são necessários para o fortalecimento do Estado e da economia
A Política Moderna demanda uma estrutura parlamentar enxuta e representativa com parlamentares alinhados com o interesse público
Ações que dependem de emendas constitucionais:
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Emenda Pré-Eleitoral |
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Elevação do atual limite mínimo da cláusula de barreira de modo a provocar redução progressiva do número de partidos com assento no parlamento Voto distrital misto Direito a recall, que garanta aos eleitores destituir representantes que não atendam às expectativas do representado Reformulação das regras para eleição e posse de senadores suplentes, tornando-os candidatos visíveis nas campanhas e presentes nas cédulas eleitorais. Vedada a indicação de parentes diretos |
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Eleições, Candidatos, Foros e Ética |
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Código de ética balizando o marketing e a propaganda eleitorais por partidos, candidatos, marqueteiros, influencers e outras figuras populares Permissão para candidatos independentes Fim do foro privilegiado Imunidade parlamentar restrita a atos praticados no exercício específico da função e ao exercício associado à última diplomação Imposição do cumprimento de pena para políticos após condenação em segunda instância, com afastamento obrigatório da legislatura Plena liberdade de voto para os parlamentares eleitos Comissão de Ética Intrapartidária, com poderes de indicar até exclusão do quadro parlamentar |
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Revisões regimentais |
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Redução do poder dos presidentes da Câmara, do Senado e das bancadas temáticas Destituição dos presidentes da Câmara ou do Senado mediante requerimento assinado por um mínimo de 3/5 das respectivas casas Simplificações e aperfeiçoamentos procedimentais que regem o funcionamento da Câmara, do Senado e do Congresso, com imposição de colocação em pauta de matérias em, no máximo, 60 dias de sua apresentação Redução pela metade do quadro de assessores parlamentares Atuação das comissões de ética de forma apartidária e apolítica garantindo o decoro parlamentar Disposições que garantam representatividade de gêneros, de etnias, de crenças religiosas, de posição social, etc Fim do balcão de negócios que confere a sustentabilidade do Executivo Fim do poder dos feudos eleitorais e das estruturas oligárquicas Cobrança de serviços públicos não propiciados ou prestados com falta de qualidade e acessibilidade Combate à tributação não aderente a serviços demandados Incentivo a um ambiente de transparência e accountability que favoreça a participação cidadã Fim do patrimonialismo e do estamento burocrático hiper dimensionado |
Transformação do processo eleitoral:
A democracia representativa demanda um sistema eleitoral tal que os mais votados diretamente sejam os representantes, fortalecendo os laços entre representantes e representados. A nação comanda o Estado e não o inverso; o Estado existe para servir a Nação e não o inverso
Não queremos ideologia baseando projetos de poder. Queremos Democracia sem rótulos “direita ou esquerda”. Queremos Ciência baseando as análises e decisões governamentais
Queremos evolução pelo voto que leve a um parlamento ético e preparado, através de candidatos e parlamentares probos e qualificados e de eleitores, candidatos e parlamentares alinhados
A Política Moderna demanda um processo eleitoral limpo: eleição íntegra, apuração auditável
Privilégios e benesses precisam desaparecer das práticas políticas
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Ações propositivas |
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