Conforme ressaltam nossas NLs, são pautas GRITA!: Democracia Plena, Evolução da cidadania, Ética na Gestão Pública, Desenvolvimento Social Sustentável e Desenvolvimento Econômico Sustentável
As duas últimas pautas foram abordadas na NL 26, de 10 de outubro de 2024, sendo aqui retomadas abarcando a questão ambiental.
Num contexto exclusivamente econômico, o desenvolvimento sustentável de um empreendimento ou da saúde de uma economia, depende da sua solidez, do retorno que proporciona, das condições de competitividade, de atualização tecnológica, etc. Nenhum empreendimento subsiste se não gerar, ou se não for suportado por recursos que assegurem sua perenidade. Os “voos de galinha” são exemplos de desenvolvimentos não sustentáveis. Em tempos modernos, a questão aqui tratada dos recursos consumidos para geração de riqueza ou dos resíduos gerados pelos processos produtivos ganhou relevância.
O que é o desenvolvimento sustentável e por que ele é importante? | National Geographic. Publicado em 13 de dezembro de 2023.
A ameaça das mudanças climáticas aumenta à medida que os países buscam atender às suas próprias necessidades de crescimento econômico, sem considerar os impactos ao meio ambiente. Portanto, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), esforços concretos devem ser feitos para garantir que o progresso de hoje não afete negativamente o mundo, nem cause impacto nas gerações futuras. O desenvolvimento sustentável é, portanto, um desafio que as nações devem enfrentar e aplicar no dia a dia.
A definição do termo vem de um relatório da ONU intitulado Our Common Future, publicado em abril de 1987… “Sustentabilidade é aquilo que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades”.
O desenvolvimento sustentável envolve manter um equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e, claro, proteção ambiental. “Quando há desenvolvimento sustentável todos têm acesso a trabalho decente, assistência médica e educação de qualidade. O uso dos recursos naturais evita a poluição e perdas permanentes para o meio ambiente. As decisões de políticas públicas garantem que ninguém seja preterido por inferioridade ou discriminação”.
Apesar dos benefícios do desenvolvimento sustentável, como uma melhor qualidade de vida, grande parte do crescimento econômico dos países segue sendo insustentável, o que leva às mudanças climáticas, destruição ambiental, conflitos, pobreza e fome, grandes desigualdades e instabilidade social. Diante desse cenário, os países membros da ONU se reuniram em 2015 e transformaram sua visão de futuro em um plano para alcançá-lo. Trata-se da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que consiste em 17 Objetivos, com metas ambiciosas para 2030 que visam acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir a paz e a prosperidade.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são: erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável e saneamento, energia limpa e acessível, trabalho decente e crescimento econômico, indústria, inovação e infraestrutura,redução das desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis, ação contra a mudança global do clima, vida na água, vida terrestre, paz, justiça e instituições eficazes, parcerias e meios de implementação.
Governo Federal instala Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Secretaria de Relações Institucionais. Publicado em 28/06/2017. Na próxima quinta-feira o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, dará posse aos representantes dos governos Federal, Estadual, Municipal e da Sociedade Civil na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Comissão tem a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil. O documento faz parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral da ONU assinado pelo governo brasileiro, e que define a estratégia mundial de desenvolvimento sustentável para os próximos anos.
A Agenda 2030 é fruto do consenso entre 193 países membros da ONU e reúne contribuições do diálogo entre governos e sociedade civil, construídos desde a Rio +20 que resultou na inserção de novas temáticas ao desenvolvimento sustentável tais como: indústria, inovação, infraestrutura, trabalho, crescimento econômico, paz e justiça, mudanças climáticas, dentre outros. Até 2030 o Brasil se comprometeu com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas que buscam, erradicar a pobreza e a fome; reduzir desigualdades; combater mudanças climáticas; promover o crescimento econômico inclusivo.
A pesquisar se essa Comissão saiu do papel ou se teria sido sepultada por alguma ideologia em regime de plantão.
Entenda o que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, da ONU | São Paulo | G1. Ana Beatriz Felicio, escreve em 28 de agosto de 2024.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável… fazem parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. São uma lista ambiciosa de metas que abordam os principais desafios enfrentados pelos países e que precisam ser superados. A Agenda 2030 foi instituída em 2015, na Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável e foi assinada por diversos países, incluindo o Brasil.
O objetivo principal da Agenda é não deixar ninguém para trás, como explica o CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, Carlo Pereira. “Os países se reuniram com a sociedade civil e as empresas para tentar entender quais são os grandes desafios da sociedade. A gente sabe que tem muita gente passando fome, sem acesso à educação, sem acesso à saúde. Então o que foi feito, na verdade, foi uma grande reunião de dados e pessoas para entender como e onde a gente precisava avançar.”
Esses 17 grandes objetivos são interconectados e, juntos, somam um total de 169 metas, buscando concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a justiça e paz entre as pessoas, os países e o meio ambiente.
O mundo ainda está longe de chegar ao cumprimento de todas as metas, mas, como aponta Pereira, há um mapa claro de para onde devemos ir. “Eu entendo que muito dificilmente a gente vá conseguir atingir todos os objetivos, mas uma esperança de que eu gosto de trazer é que, apesar de todos os percalços, apesar de todas as guerras que a gente tem visto pelo mundo, a sociedade nunca esteve tão unida, e a gente nunca tinha tido antes desta Agenda um mapa claro de aonde a gente precisa chegar”, afirmou. E completou: “Eu tenho certeza de que a gente está passando por esta fase mais difícil, mas o que temos conquistado durante esse caminho vai fazer com que não seja 2030, mas que seja em 2035 ou 40 ou 50. A gente vai finalmente chegar aonde a gente quer…”
Tomando como exemplo a ODS 12, sobre assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, propõem-se 11 metas:
Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento.
Até 2030, alcançar a gestão sustentável e eficiente dos recursos naturais.
Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita.
Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.
Incentivar as empresas, especialmente as grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em relatórios.
Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.
Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a Natureza.
Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas visando mudar para padrões de produção e consumo.
Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais.
Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual de subsídios prejudiciais, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas.
The-Sustainable-Development-Goals-Report-2024.pdf. A ONU emite relatório anual reportando progressos, dificuldades e insucessos mundo afora, uma contribuição valiosa. Reproduzimos o que escreve Li Junhua, Under-Secretary-General for Economic and Social Affairs, a título de introdução.
Vale uma reflexão, pois o que se constata é desanimador, ainda que revele indícios de mobilização. Extremos climáticos, incêndios, inundações, furacões a granel, pandemias e epidemias, aumento progressivo e consistente da temperatura média mundial, guerras, correntes migratórias, testemunham e prenunciam tempos ainda mais difíceis. No mínimo proteger e socorrer as populações mais vulneráveis? Aos humanos foi dada a prerrogativa de transformar o seu próprio entorno. Por certo, a lição não foi corretamente entendida.
“A promise in peril Last September, Heads of State and Government gathered in New York for the SDG Summit to review progress towards the Sustainable Development Goals (SDGs) and deliberate on areas requiring acceleration. Crucially, they reaffirmed their commitment to the SDGs, agreeing on the need for urgent, ambitious and transformative efforts to achieve the Goals in full by 2030. In the political declaration adopted by the General Assembly, Member States recognized that “the achievement of the SDGs is in peril” and stated their determination “to make all efforts to implement the 2030 Agenda and achieve the Sustainable Development Goals by the target year of 2030”. Nearly a year later, intensifying, interconnected challenges continue to endanger the realization of the SDGs by the 2030 deadline. The Sustainable Development Goals Report 2024 reveals that progress has ground to a halt or been reversed across multiple fronts, despite reaffirmed pledges. The lingering impacts of COVID-19, compounded by conflicts, climate shocks and economic turmoil, have aggravated existing inequalities. An additional 23 million people were pushed into extreme poverty and over 100 million more suffered from hunger in 2022 compared to 2019. While some health targets improved, overall global health progress has decelerated alarmingly since 2015. The COVID-19 pandemic has undone nearly 10 years of progress on life expectancy. Education, the bedrock of sustainable development, remains gravely threatened as many countries see declines in student math and reading skills, jeopardizing core competencies that will determine future prosperity. A world in great upheaval around the world, wars are upending millions of lives, driving the highest number of refugees (37.4 million) and forcibly displaced people (nearly 120 million) ever recorded. Civilian casualties in armed conflicts rose by 72 per cent between 2022 and 2023, the highest spike since the adoption of the 2030 Agenda for Sustainable Development in 2015. In 2023, 4 in 10 civilians killed in conflicts were women and 3 in 10 were children. The cumulative impact of multiple environmental crises is threatening the foundations of planetary ecosystems. In 2023, the world experienced the warmest year on record. For the first time, global temperatures were dangerously close to the 1.5°C lower limit of the Paris Agreement. Global greenhouse gas emissions and atmospheric concentrations of carbon dioxide reached new records yet again in 2022, with no signs of slowing in 2023. Developing and vulnerable countries face vast development challenges. Per capita growth in gross domestic product (GDP) in half the world’s most vulnerable countries is now slower than in advanced economies for the first time this century. This trajectory threatens to reverse a long-term trend towards more income equality among countries. Furthermore, after a decade of rapid debt accumulation, the external debt stock in low- and middle-income countries remains at unprecedentedly high levels. The SDG investment gap in developing countries now stands at $4 trillion per year. These problems are exacerbated by the fact that developing countries are inadequately represented in global economic decision-making, with their voting share falling far short of their membership in many international financial institutions. A moment of choice and consequence time and again, humanity has demonstrated that when we work together and apply our collective mind, we can forge solutions to seemingly intractable problems. This report highlights some encouraging advancements. Increased access to life-saving treatment has averted 20.8 million AIDS-related deaths in the past three decades. In most regions of the world, girls have achieved parity and even pulled ahead of boys in completing schooling at all levels. Two thirds of the world’s population – 5.4 billion people – now have access to the Internet, just as work and employment opportunities are being profoundly transformed by technological innovations such as artificial intelligence (AI). The world must now confront head on the multiple crises threatening sustainable development, marshalling the determination, ingenuity, and resources that such high stakes demand. To get the SDGs back on track, one foremost priority for the global community is to rally all stakeholders to end the conflicts causing unimaginable suffering and misery globally. Sustainable development is simply not possible without peace. Additionally, wealthy economies need to unlock greater financing for vulnerable countries, and developing countries must gain a more equitable role in global economic governance and the international financial system. In all countries, doubling down to pursue a just climate transition is crucial to addressing the triple planetary crisis of climate change, air pollution and biodiversity loss while reorienting economies towards more sustainable growth. Achieving dignity for all people of all ages requires renewed commitments to gender equality as well as significantly increased investments in health, education and social protection. The time for words has passed. The political declaration of the SDG Summit must be translated into actions. It is still possible to create a better, more sustainable, and more inclusive world for all by 2030. But the clock is running out. We must act now, and act boldly.”
