A CONSTITUINTE QUE NÃO SE CONSTITUIU

A CONSTITUINTE QUE NÃO SE CONSTITUIU
O tal do artigo 5o da Constituição Federal
Há quem ache que uma Constituição resolva todos os nossos problemas...

Por Jackson Vasconcelos (website: Aqui tudo é Política)

Estou aqui com os meus botões a examinar os motivos que levaram a sociedade brasileira a cair no conto dos agentes políticos sobre a necessidade de se ter uma nova Constituição, por causa da ditadura. Bastaria tirar do texto constitucional o que nela impede o livre exercício da manifestação política e a devolução do poder do povo.

Mas, paciência, os agentes políticos venceram e houve a Assembleia Nacional Constituinte, na verdade, um Congresso Nacional com o papel adicional de construir, do zero, uma nova constituição. Eu estava lá, como espectador privilegiado. Vi o monstro nascer.

A parte mais ativa da sociedade brasileira compareceu. Os corredores do Congresso Nacional ficaram entupidos de gente. Só os militares permaneceram arredios, por causas óbvias. Seja como for, a Constituição nasceu, cada um colocando nela seus interesses, por mais conflitantes que fossem uns com os outros. O deputado Ulysses Guimarães, no posto de presidente, fez o cavalo trotar com velocidade Criou-se o monstro. Disse o Dr. Ulysses que o documento destinava-se ao Cidadão, mas os agentes do Estado não tiveram dúvida que venceram.

De todos as perdas – houve muitas – a maior delas foi a oportunidade de se ter o parlamentarismo. Chegamos bem perto. A proposta inteira foi construída tendo-o como modelo e objetivo, mas no momento de colocar a última e mais relevante peça na engrenagem, colocou-se lá o presidencialismo. Fez-se o Frankenstein que até hoje se tenta consertar com retalhos e emendas, esforço tão inútil como são os movimentos para se sair de um terreno movediço. Tanto mais se faz emendas, mas afunda-se a sociedade num lamaçal que a esgota e a faz cheirar mal.

Com o parlamentarismo viria o voto distrital, o voto não obrigatório e se teria uma representação do povo digna desse título.

Há quem já peça uma nova constituição. Meu Deus, não deixe que isso aconteça novamente. Se queremos uma Constituição decente e verdadeiramente cidadã, é suficiente que tire dela todos os entulhos e nela se deixe somente o artigo 5º com os seus complementos e se faça com que todas as demais leis no país observem rigorosamente, sem desculpas nem devaneios, o que no artigo 5o está colocado. Quem quiser, que faça os exercícios, mesmo por amostragem e verá que teremos leis melhores e uma cidadania de fato, se todas as leis no país tiverem como base o tal artigo 5o.

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Jackson Vasconcelos
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