Reforma Tributária

Reforma Tributária
Perguntas e Respostas
Tudo o que você queria saber sobre a Reforma Tributária (RT), mas tinha medo de perguntar.

Live sobre a Reforma Tributária, em 24/07/2023 . Participantes: Luiz Carlos Hauly (Deputado Federal), Miguel Abuhab (Empresário e Associado GRITA!) e Jackson Vasconcelos (Mediador e Associado GRITA!)

Live sobre a Reforma Tributária sob a ótica da mulheres, em 07/08/2023. Participantes: Adriana Ventura (Deputada Federal São Paulo – SP), Indiara Barbosa (Vereadora Curitiba – PA) e Cássio Taniguchi (ex-Prefeito Curitiba, Associado GRITA!)

Live sobre a Reforma Tributária, com a palavra os senadores, em 15/09/2023. Participantes: Marcos Rogério (Senador por Rondônia), Rodrigo Lázaro Pinto (Conselheiro do CARF), Miguel Abuhab (Empresário e Associado GRITA!) e Jackson Vasconcelos (Mediador e Associado GRITA!)

Veja Artigo de Américo Richieri Filho T69 (.pdf)

Perguntas e respostas sobre a RT

Perguntas por Rômulo Furtado T61 (RF) e Respostas por Miguel Abuhab T68 (MA)

RF: O Conselho Federativo  não ameaçará nossa disposição constitucional que nos define  como uma Republica Federativa?

     MA: Não, porque não tem poder de legislar. Acho que cabe ao conselho monitorar os processos e sugerir melhorias observando as leis complementares a serem criadas.

RF: O Conselho poderá usar critérios politico partidários na distribuição dos recursos com que vai contar?

     MA: Para distribuição de recursos, não poderão influenciar, mas certamente irão lidar com situações ainda não previstas e que devem encaminhar para regulamentação. 

RF: O Executivo, Judiciário e Legislativo poderão influir na distribuição dos recursos?

     MA: O legislativo continua com este poder, como já tem hoje. 

RF: É possível blindar o Conselho de tais influências?

    MA: A influência legislativa existe sempre, ainda que seja por uma nova PEC. Não há como blindar. 

RF: Qual é a necessidade de um Conselho Federal ao invés de nenhum ou um por Estado?

     MA: Fui procurado pelo Senador Esperidião Amin e pelo Hauly com a mesma questão. Se é necessário o conselho. Se a tecnologia pode substituir este conselho. A minha resposta foi sim. Podemos ter um sistema em blockchain com smart contracts aonde tudo ficará disponível para todos e as regras serão seguidas. O Senador pediu para eu escrever um paper sobre isso. 

RF: Quais parcelas dos recursos arrecadados ficarão automaticamente com os Estados e com os Municipios e quais parcelas percentuais serão destinadas ao Conselho para redistribuição?

     MA: Os percentuais não estão claros. Quando houver os ajustes de proteção de alguns setores, certamente irá aumentar de outros. A regra é que não haverá aumento percentual de carga tributária média. 

RF: Haverá regras bem definidas e equitativas para a redistribuição dos recursos administrados pelo Conselho?

     MA: Os recursos não serão administrados pelo conselho. As regras serão pré-definidas e aprovadas em lei complementar. 

RF: Como será constituído o Conselho e qual o grau de influência que terão o Executivo, Judiciário e Legislativo em sua constituição?

     MA: Será um representante por estado e igual número representando os municípios. Esta é a preocupação. O governo fará a indicação destes nomes.

Escrito por:

user
Betto Teixeira
{{ reviewsTotal }}{{ options.labels.singularReviewCountLabel }}
{{ reviewsTotal }}{{ options.labels.pluralReviewCountLabel }}
{{ options.labels.newReviewButton }}
{{ userData.canReview.message }}

Compartilhe:

Leia Mais

DEMOCRACIA EM CRISE

CONGRESSO OMISSO E JUDICIÁRIO POLITIZADO: O COMEÇO DO FIM? CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL Senhoras e Senhores Congressistas, Em seu best seller “Como as Democracias Morrem”, o cientista

Polarização na Política

Os educados para a cidadania vão identificar os interesses subjacentes a falas, pregações, postagens. Identificando valor, exercerão a adesão e se tornarão seguidores, coisa que

Os Efeitos Perversos do Voto Monocrático

A população precisa manifestar admiração e confiança no Poder Judiciário, que detém a prerrogativa da última palavra. Infelizmente, não é isso que se observa Por que

Mande Sua Mensagem

Cadastro de Eventos

Nome do Evento
Status
Descrição do Evento
Galeria do Evento
Maximum file size: 3 MB
Vídeos do Evento
Documentos do Evento
Mandato

Sucesso!

Sucesso!

Reforma Tributária
No data was found

Adicione Evento

Nome do Evento
Status
Descrição do Evento
Galeria do Evento
Maximum file size: 3 MB
Vídeos do Evento
Documentos do Evento
Mandato

Adicione Mandato

Nome do mandato
Tem a Chancela do GRITA?
Status
Descricao
Galeria do Mandato
Maximum file size: 1 MB
Pessoa
Abrir bate-papo
1
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?