Reforma Tributária não pode ser mais um túmulo no cemitério nacional das boas ideias. É fundamental para a economia que a reforma avance sem sofrer a causa mortis mais frequente de uma boa ideia em nosso Brasil, desidratação por “jaboticabas”.
Ninguém em sã consciência pode ser contra a implantação de uma Reforma Tributária no Brasil. Um sistema que hoje acumula um contencioso estimado em 5 trilhões de reais, que adiciona para as empresas um custo de gestão de mais de 70 bilhões de reais por ano.
Como é de se esperar, o sistema tributário hoje praticado é um dos responsáveis pela produtividade estagnada há décadas, pelo declínio da participação no PIB do setor industrial, hoje próxima de 24%, pela receita de exportações do setor agrícola, comparável à Holanda, por perder mercado quando agrega processos industriais.
Mas, se a reforma tem uma proposta para mitigar estes e outros males, por que está parada há 30 anos? Porque, infelizmente, nossa prática política não é de enfrentamento de problemas estruturais, é de acomodação. Sendo um assunto complexo, exige estudos e um planejamento cuidadoso para que a transição para o novo sistema minimize conflitos e traga apoio empresarial e popular.
Felizmente, entrou na pauta da Câmara e do Senado.
Mas, é preciso que nossos Deputados Federais e Senadores saibam de alguns condicionantes que são exigidos pela sociedade:
• a carga tributária total não pode aumentar – o impostômetro indica que os trabalhadores dedicam aos impostos 147 dias de trabalho por ano, um recorde mundial, campeonato do qual não se pode ter orgulho quando estamos no 80º lugar no IDH
• o novo sistema tributário deve ser mais simples, automatizado – as empresas poderão dispensar totalmente atividades de declaração, pois serão redundantes com informações já disponíveis para o Governo
• a transição do sistema atual para o novo sistema precisa ter começo, meio e fim – é comum no Brasil transições se perpetuarem.
Precisamos, pois, de oxigenação para uma economia moribunda. E de socorristas que pensem no país e não em seu pequeno ducado ou apenas em si próprio.
O Movimento GRITA!, dedicado a aprimorar o julgamento dos eleitores em relação a candidatos e mandatários do Poder Legislativo, seja municipal, estadual ou federal, vai acompanhar a construção da reforma tributária. Vamos seguir com o olhar de um cidadão comum, para que este não tenha no final uma conta ainda maior para pagar.
Porém, se não quisermos assistir a mais um funeral de uma boa ideia, precisamos de algo além dos condicionantes mencionados: é essencial cobrar do governo para que faça bom uso do dinheiro público e retire o Brasil da vergonhosa posição no IDH.
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