CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL – 18/05/2023
O Movimento GRITA! solidariza-se com todos os brasileiros que estão indignados com a cassação arbitrária e sem fundamento do Deputado Federal pelo Paraná, Deltan Dallagnol. Arbitrária por ter sido decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral em sessão na qual se coletou em poucos segundos os votos silenciosos e envergonhados de quem apenas obedeceu ao que já estava decretado pelo seu Presidente. E sem fundamento, pois a eleição de Deltan seguiu todos os trâmites exigidos pela Justiça Eleitoral desde seu registro até sua diplomação.
O argumento que veio a público para justificar esta violência é de fazer “corar um frade de pedra”, como dizia um ditado popular no século passado, quando alguma vergonha ainda era possível esperar de cidadãos de Bem. Segundo o que está registrado no processo, sua cassação foi preventiva! Procurando razoabilidade neste ato inexplicável, alegou-se que o Deputado Deltan poderia estar “pensando” no uso do mandato para se livrar de futuros e eventuais processos. Aceitar um processo inexistente como razão para perda de mandato legalmente conquistado é ignorar o elementar princípio da materialidade e da presunção de inocência, fundamentos do existir de um processo jurídico.
O meio açodado usado para cassar o mandato de Deltan, por si só, o torna nulo e expõe condutas que minam a autoridade dos juízes que dele participaram.
Senhores Congressistas. A questão em jogo é muito maior do que o mandato de um ilustre Deputado. O que está em jogo é a credibilidade de instituições judiciárias que deveriam permanentemente zelar pela Democracia e combater a corrupção que a destrói. Infelizmente, vemos sinais que indicam que estas instituições, a cada dia, parecem mais hesitantes em fazê-lo. Ao se tornarem lenientes com a corrupção, veem em Deltan um incômodo. Afinal, sua integridade tornou-o símbolo da luta da sociedade brasileira pelo fim da impunidade na política.
Jô Soares, com seu humor cáustico, certa vez fez a seguinte afirmação: “A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa.“ Precisamos combater esta imagem.
Nós, do Movimento GRITA!, só podemos esperar que as autoridades do judiciário, e os representantes do povo brasileiro com mandato no Congresso, face à essa aberração jurídica, sintam-se tão incomodados como nós, uma das entidades apoiadoras de um autêntico Estado Democrático de Direito.
Assinam o Conselho e Diretoria do Movimento GRITA!
Alexandre Baulé
Arnaldo Coutinho
Carlos Roberto Teixeira Netto
Cassio Taniguchi
Eduardo Guy de Manuel
Luiz Maria Esmanhoto
Manoel Afonso Loyola e Silva
Raul Antonio Del Fiol
Roberto Heinrich
