Voto Impresso no Século XXI

Think Tank de Associados do GRITA! propõe uma engenhosa evolução da urna eletrônica permitindo que já em 2022 o voto seja auditável e a apuração pública – sem uso do papel

Os Engenheiros do ITA Eduardo Guy de Manuel (Coordenador do TT) e Carlos Rocha (Responsável Técnico), contando com o apoio do TRE do Paraná, apresentaram ao TSE uma solução de custo mínimo para contornar duas condições que tornam frágeis a continuidade de uso das urnas com a arquitetura atual: impossibilidade de auditorias e descumprimento da regra de publicidade para o ato da apuração. A apuração, como Ato Administrativo do Governo, deve ser um ato público.

Hoje, como estão as urnas, elas não contemplam facilidades para auditorias. Daí o conhecido impasse com relação a fraudes: impossível provar a existência de fraudes como também é impossível afirmar que não existem. A inventividade dos especialistas alocados para pensar numa solução de custo mínimo e fácil de implantar levou-os a propor “um ovo de Colombo eletrônico”, afirma Eng. Rocha: fazer de cada voto um documento eletrônico com certificado digital. “É como se cada voto fosse um documento registrado em cartório!”, complementa Guy de Manuel. 

Como resultado desta abordagem, o meio milhão plus de urnas existentes poderão ser preparadas de imediato para as eleições de 2022, contemplando habilidades para:

  • apresentar na tela, no final da votação para cada eleitor, um fac-símile do voto, contendo numa única página todos os candidatos por ele escolhidos;
  • gravar este fac-símile num dispositivo no interior da urna, como documento eletrônico, sem qualquer informação que possa levar a uma identificação do eleitor; esta gravação, feita através de uma assinatura digital segura segundo a legislação vigente da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), não permite adulteração em nenhuma hipótese;
  • apresentar aos auditores a mesma tela visualizada pelo eleitor, quando em processo de recontagem dos votos ou auditoria; assim, o voto pode ficar aparente em qualquer dispositivo operado por um auditor devidamente autorizado;
  • tornar viável e natural auditorias externas aos TREs e TSE, garantindo total transparência para todos os processos relativos ao exercício do voto.

Esta proposição substitui o “Voto Impresso em Papel” pela adoção do Voto Auditável Impresso em Documento Eletrônico – VAIDE, “o que é legalmente válido dentro da legislação brasileira, em especial no disposto na Lei Nº 14.063, de 23 de setembro de 2020”, complementa Rocha.

Participaram da concepção do VAIDE, além do Guy e Rocha, outros dois Engenheiros associados do GRITA!: Francisco Medeiros e Vézio Nardini. Esta equipe núcleo do projeto contou com a colaboração dos Engenheiros Paulo Geus e Manoel Afonso de Loyola e Silva. 

Deve-se mencionar também o diligente apoio de autoridades do TRE/PR: Valcir Mombach, Gilmar de Deus, Claudia Afanio e Carlos Sampaio.