Posicionamento Associação Grita! Gestão do Processo Eleitoral

No mundo digital, 2/3 das quebras de segurança tem origem dentro das próprias organizações e 95% dos ataques cibernéticos são viabilizados por erros humanos. Trata-se da indiscutível verdade dos fatos, comprovada pelas estatísticas do mundo real. Para contornar a insegurança causada pelos técnicos que operam sistemas é que existem normas técnicas já estabelecidas, mas que não são adotadas no processo eleitoral brasileiro.

Para nós, que vivemos em um mundo cada vez mais conectado, um conjunto de leis, normas e procedimentos são adotados de forma global, dentro de tratados internacionais patrocinados por organizações como a ONU, a OMS, a OMC e outras ligadas às áreas financeira, de meio ambiente, de proteção a direitos humanos, medidas antiterrorismo, dentre outros. O Brasil é subscritor da maioria desses acordos.

Voltando ao mundo informatizado, uma das normas básicas é que qualquer sistema necessita de equipamentos, softwares, redes de comunicação e mesmo de profissionais que possuam algum tipo de certificação reconhecida, fornecida por entidades ou empresas independentes.

No caso do conjunto de equipamentos, softwares e meios de comunicação usados nas urnas eletrônicas de votação, isso vale para a garantia de integridade e da verificação dos resultados a que esse sistema se propõe a entregar: ele também precisa ser auditado de forma independente.

Isso já acontece em nossa vida diária, com o simples ato de uma compra, de uma transação no banco, e até mesmo para nossa identificação pessoal como motorista, eleitor e na aferição da balança de pão e frios na padaria.

Quando tratamos de eleições -talvez o direito individual mais relevante em uma sociedade democrática– é preciso ter certeza que o voto de cada cidadão esteja corretamente registrado e que o resultado da votação de todos os eleitores seja publicado sem qualquer tipo de mácula. Igualmente importante também é que esse importante processo possa ser certificado e verificado de forma independente, como defende o GRITA!

Hoje temos um debate altamente polarizado sobre a urna eletrônica e a conveniência ou não de imprimir em papel o voto manifestado pelo eleitor.

Nós entendemos que esse é um falso dilema, e seria mais fácil de resolver se fosse adotado, no processo de votação brasileiro, o Princípio da Segregação de Funções, recomendado pela norma ISO 27001 de segurança da informação, que é amplamente usado em órgãos públicos e em empresas privadas de múltiplos ramos de atividade.

Mostra-se imperativo distribuir as funções hoje centralizadas na Justiça Eleitoral. Esta, representada pelo Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, deve ser preservada da parte operacional das eleições, de modo a poder fazer aquilo que lhe dá o nome: Julgar e sentenciar.

No longo prazo, deve-se pensar em uma Autoridade Eleitoral independente, para cuidar dos trâmites específico das eleições, e as rotinas que lhes forem delegadas devem ser sempre certificadas e auditadas dentro do ecossistema da ICP-Brasil, amplamente reconhecida.

Hoje, em todo o processo eleitoral, um só órgão planeja o processo eleitoral, organiza as eleições, executa, conta os votos, proclama os resultados. E se alguém tiver alguma dúvida, tem de recorrer ao próprio órgão, que vai autorizar ou não uma auditoria e vai realizá-la. Ou seja, é algo que vai além da discussão do sistema eletrônico de voto do Brasil que aliás, pode ser aprimorado e, por meio desse aprimoramento, levar a uma maior confiança da população garantindo obviamente o sigilo do voto. 

É claro que esse aprimoramento precisa ser debatido pelo parlamento, e não há tempo hábil de implementá-lo para as próximas eleições. Mas pode ser o Norte a seguir.

A ciência nasce da dúvida, e dela deriva a tecnologia que pode ser usada para buscar a solução. Para que a dúvida seja sanada, não podemos ter exercícios de fé nos processos nem em pessoas, nem em determinadas estruturas, que precisam ser ajustadas, de tempos em tempos, para que fiquem consentâneas às novas realidades.

Felizmente, a experiência humana leva a evoluções. 

É provável que o atual sistema de votação por urnas eletrônicas no Brasil seja seguro. Nós acreditamos que seja, mas não temos essa garantia, visto que não há forma de verificação dessa hipótese, dentro das mais modernas práticas de governança, e, quando tratamos da segurança da informação, elas estão delineadas na norma ISO 27001.

Mesmo que o nosso sistema seja o mais seguro possível, lembramos que não existe nenhum sistema do mundo em nenhuma democracia 100% imune à fraude. Não existe. No entanto, nós precisamos sempre buscar mais e mais segurança, confiança e transparência do processo. 

O importante é começar a mudar. Basta, de início, implementar práticas de certificação independente de todos os equipamentos e softwares usados nas urnas eletrônicas, feita por entidades acreditadas pela ICP-Brasil.

Esse pequeno, mas importante passo, daria mais tranquilidade ao processo de votação, e preservaria a figura da Justiça Eleitoral e de seu presidente, de modo que eventuais dúvidas fossem resolvidas de forma independente, na Corte Eleitoral brasileira.

E esse passo seria possível de ser dado em tempo para as eleições de 2022.